1ª pesquisa nacional intersexo desafia resoluções do CFM e busca dados socioeconômicos

Em um cenário de profunda invisibilidade pública e sob o domínio histórico de narrativas exclusivamente médicas, ativistas intersexo brasileiros articulam uma mobilização inédita para pautar suas demandas no campo dos direitos humanos e da democracia.

A associação Intersexo Brasil, primeira organização do país integralmente liderada por pessoas com variações das características sexuais, está conduzindo o primeiro mapeamento socioeconômico e de saúde voltado especificamente para este público. O questionário nacional, que recebe respostas até o final deste mês de junho, busca coletar dados quantitativos e qualitativos de indivíduos intersexo reais para desafiar resoluções médicas intervencionistas, preencher lacunas de políticas públicas e subsidiar futuras ações de advocacy e formação de lideranças em todo o território nacional. O mapeamento é confidencial e pode ser respondido diretamente pelo link pt.surveymonkey.com/r/IntersexoBrasil2026.

A urgência do levantamento foi acentuada pela publicação, em maio de 2026, de uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com os ativistas, o novo regulamento repete retrocessos de normas anteriores (como a Resolução de 2003) ao chancelar e recomendar procedimentos cirúrgicos de modificação corporal e “normalização” genital em crianças e bebês com corpos dissidentes do binarismo padrão macho/fêmea. “A nova resolução do CFM é uma decisão 100% política, que não possui lastro na ciência baseada em evidências ou no contato real com os sujeitos afetados”, afirma Alex Ballestrin, ativista intersexo e integrante da coordenação da Intersexo Brasil.

O paradigma do segredo e as violações corporais

Historicamente tratadas sob a ótica da patologização e do sigilo clínico, as abordagens médicas de pessoas intersexo são marcadas por intervenções cirúrgicas precoces e hormonizações compulsórias, frequentemente realizadas sem o consentimento informado das pessoas afetadas. “Fui ensinada desde nova que tinha uma doença. Minhas características sexuais foram resumidas a diagnósticos hiperespecíficos da medicina, sempre amparados em um paradigma de segredo que ocultava de mim as decisões tomadas sobre o meu próprio corpo”, relata Vidda Guzzo, doutoranda em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB) e cofundadora da Intersexo Brasil. Vidda relata ter sido submetida a uma mutilação genital aos 6 anos de idade, além de hormonização forçada na adolescência.

O silenciamento imposto pela comunidade médica é apontado como o principal fator para a descoberta tardia da identidade intersexo, que costuma ocorrer apenas na idade adulta. Alex reforça que o sofrimento psíquico associado a essas condições não decorre da variação biológica em si, mas do isolamento e da falta de autonomia gerados pela ocultação de informações. Além disso, cirurgias corretivas desnecessárias na infância resultam, rotineiramente, em inovações e sequelas físicas graves a longo prazo, incluindo a perda das funções reprodutivas e danos crônicos nos sistemas excretor e digestório.

Produção de dados em primeira pessoa e o papel dos aliados

A pesquisa nacional em andamento foca em traçar o perfil de renda, escolaridade, moradia e mercado de trabalho dessa população, além de mapear os históricos de violência médica sofrida. “Sempre que dialogamos com o Estado, a primeira barreira imposta é o questionamento sobre quantos somos e o que sofremos. Há dados produzidos pela biomedicina, antropologia e bioética, mas o testemunho em primeira pessoa dos abusos de direitos humanos raramente é aceito como dado legítimo pelas instituições”, pontua Vidda. O projeto conta com o financiamento da organização internacional OutRight International e com o apoio institucional da Secretaria Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A articulação política da pauta intersexo no Brasil possui marcos históricos fundamentais e apoios de redes nacionais de direitos humanos. Sob o lema institucional de “Enraizar política intersexo no Brasil e reflorestar a monocultura do sexo”, a entidade fixou como foco absoluto acabar com a mutilação genital intersexo no país. O objetivo é garantir os direitos políticos e a participação direta dessas pessoas na construção de uma realidade sustentável, desafiando a linearidade dicotômica imposta por médicos e instituições que enxergam o sexo apenas como macho ou fêmea.

Para o movimento, os corpos intersexo refazem e reposicionam o conceito biológico, o que deve ser suficiente para dotar suas existências de um legítimo componente político. Déborah Sabará, coordenadora da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold),  do Espírito Santo, e reconhecida ativista pelos direitos da diversidade, destaca a relevância histórica do acolhimento da pauta pelas redes nacionais e o papel pioneiro de entidades como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) na inclusão e visibilidade da letra “I” dentro do movimento social brasileiro. Para as lideranças, fixar a discussão nas redes nacionais de direitos humanos é vital para mitigar os riscos e o isolamento de pesquisas locais em estados com perfil marcadamente conservador, onde o ativismo de dados enfrenta maiores resistências estruturais.

Desafiando o “chancelamento” da medicina

O gerenciamento estrito da intersexualidade pelas corporações médicas é apontado como o principal obstáculo à emancipação civil de pessoas intersexo. De acordo com o Dr. Amiel Vieira, presidente da Intersexo Brasil e dos principais pesquisadores da intersexualidade no país, a invisibilidade do tema decorre diretamente do fato de a experiência intersexo estar submetida ao poder médico. “Os médicos detêm o controle sobre abrir ou não essa realidade ao público, perpetuando a falta de conhecimento dos próprios indivíduos sobre suas condições biológicas”, afirma o pesquisador.

Os ativistas denunciam o que classificam como um “complexo de Deus” e “ego médico”, baseado em protocolos intervencionistas defasados de meados do século XX, que pretendiam arbitrar os papéis sociais de gênero a partir da modificação cirúrgica de anatomias genitais saudáveis, porém diversas. O objetivo central do movimento liderado pela Intersexo Brasil é demonstrar que os corpos com variações de gônadas, hormônios, cromossomos ou anatomia são expressões legítimas da diversidade humana que necessitam de amparo legal e proteção contra intervenções cosméticas mutiladoras e reparações clínicas compulsórias.

Após o encerramento da coleta dos questionários em junho, os dados serão compilados em um relatório nacional com publicação prevista até agosto de 2026. Os dados estatísticos servirão de base para a publicação de notas técnicas direcionadas a tomadores de decisão dos poderes públicos, além de subsidiar uma escola nacional de ativismo voltada a formar novos quadros de lideranças e agentes aliados em todas as regiões brasileiras, expandindo a capilaridade da defesa dos direitos humanos intersexo no país.

Apagão de dados no Espírito Santo e desafio da invisibilidade

Apesar do esforço nacional para mapear a população intersexo, a pesquisa enfrenta um obstáculo geográfico específico: a baixa adesão no Espírito Santo. Para Déborah Sabará, coordenadora da Associação Gold, o esvaziamento das estatísticas capixabas não reflete uma falha na divulgação do ativismo local, mas expõe o desconhecimento generalizado da própria sociedade sobre o tema. “A pesquisa não ter ‘pegado’ no Espírito Santo prova o trabalho de uma estrutura social que ainda não fala sobre essas pessoas”, contextualiza.

As características culturais do Espírito Santo, marcadas pelo conservadorismo e resistência a pautas nacionais, é amplificada pela falta de cobertura dos portais de jornalismo locais. Sabará defende que o jornalismo local desempenha um papel fundamental para romper esse isolamento e qualificar o debate público sobre esse tema. A Associação Gold, que de forma sigilosa, monitora casos de pessoas intersexo em hospitais capixabas, pontua que a invisibilidade clínica desse segmento afeta diretamente o atendimento no serviço público estadual.

“Esse pedido de informação e de diálogo com o gestor público é importante. Olha que incrível se um gestor público entender que ao invés de fechar a porta para uma pessoa intersexo, ele deve abri-la e falar assim: ‘Olha, eu vou ligar para uma instituição e ver como ela pode me ajudar a cuidar de você, e depois você volta aqui daqui a um mês, remarca sua consulta’. Isso não é fechar porta, isso é abrir, é dar a possibilidade do próprio serviço público correr atrás dessas informações.”

Mesmo diante do baixo índice de respostas locais, Déborah rejeita a ideia de criar um mapeamento restrito ou isolado para o Espírito Santo, classificando a proposta como um risco estratégico. Em vez disso, a ativista defende o fortalecimento de redes e articulações nacionais — como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Rede Brasileira de Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Rebraca), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexis (ABGLT) e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GAD) — para dar robustez científica aos resultados. A vanguarda do ativismo capixaba, segundo Sabará, reside na capacidade de politizar discursos locais, transformando termos tradicionais em ferramentas de impacto, como a substituição de marchas festivas por manifestos e motins trans, mas sempre agregando as demandas regionais ao resultado final da pesquisa nacional.

Para aprofundar o debate sobre o movimento intersexo no Brasil, ouça o episódio especial do nosso podcast no Spotify. O programa traz uma entrevista detalhada com Vidda Guzzo e Alex Ballestrin, com participações especiais de Dr. Amiel Vieira e Déborah Sabara.