Quase a metade é sobre irregularidades em vias públicas, como espaços de lazer
A menos de um mês das eleições deste ano, a Justiça Eleitoral já havia registrado 226 denúncias sobre irregularidades em campanhas no Espírito Santo, sendo a maior parte (93) relacionada a vias públicas, como shows e outros espaços de visibilidade. O cenário levanta uma discussão sobre os limites da propaganda eleitoral no cotidiano da população e, principalmente, sobre a relação entre política, comunicação pública e eventos de acesso gratuito.
Com a proximidade do período eleitoral, a disputa política passa a ocupar de forma cada vez mais intensa o cotidiano da população, participando indiretamente até nos momentos de lazer. Nesse contexto, surge a discussão sobre os limites da atuação de autoridades em eventos públicos e sobre como diferenciar uma política pública de uma ação de promoção pessoal.
Um dos casos que exemplifica como festividades públicas podem se transformar em vitrines eleitorais ocorreu em janeiro de 2026, quando a Justiça Eleitoral condenou o prefeito de uma das principais cidades do estado ao pagamento de multa por propaganda antecipada porque, durante uma apresentação musical de um grande evento público da prefeitura, uma das bancas exaltou a atuação do prefeito.
Para entender esse cenário, é necessário observar os limites definidos pela legislação. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Embora a presença de agentes públicos em festividades seja comum no dia a dia, a frequência dessas aparições tende a ganhar atenção conforme as eleições se aproximam. Mais recentemente, grande movimentação voltou a ser registrada em eventos de acesso gratuito promovidos no Estado, como o Festival Turmalina e a turnê Handycam. Frequentadores ouvidos pela reportagem relatam um aumento na oferta de eventos gratuitos neste ano eleitoral, interpretando o movimento como um investimento pontual no lazer.
Para Bárbara Ferraço, estudante de Design, a relação com as urnas é evidente: “Tem sim uma ligação com a política, porque a maior parte do público nesses eventos é jovem, muitos em idade de tirar o primeiro título de eleitor. Esse investimento em lazer pode influenciar a galera a simpatizar com a atual gestão”, avalia.
O estudante Davi Coelho, do curso de Economia, concorda com a percepção: “É uma estratégia bastante voltada para o período eleitoral, mas que de certo modo acaba beneficiando a população com cultura e entretenimento”, afirma. Segundo os estudantes, além do lazer, esses espaços acabam promovendo trocas de opiniões e debates políticos entre os próprios jovens.
Para Lucas Silva Costa, supervisor de web da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, eventos culturais gratuitos também desempenham um papel de aproximação da população com a cultura local. Segundo ele, essas iniciativas contribuem para ampliar o contato dos moradores com manifestações culturais que fazem parte da identidade capixaba.
“É muito importante, pois é um jeito de você aproximar a população com a cultura local mesmo”, afirma.
Costa cita manifestações como o Congo, o reggae e as bandas de garagem como exemplos de expressões culturais que podem chegar à população por meio desses eventos. Para ele, a cultura também possui uma função de ocupação dos espaços públicos e de formação de senso crítico, especialmente entre os jovens.
“Eu acho que a cultura tem esse poder de ocupar lugares que às vezes você não conseguiria estar lá. Mas com a cultura você consegue chegar nos lugares”, explica.
Na avaliação do supervisor, o poder público possui papel importante na democratização do acesso à cultura. Ele cita a existência de espaços culturais no Espírito Santo como uma forma de aproximar a população de exposições e outras produções que, de outra maneira, poderiam exigir deslocamentos para outros estados.
“É uma coisa que está aqui, um quintal de casa”, afirma Costa ao falar sobre a possibilidade de ter acesso a manifestações culturais sem precisar sair do Estado.
Apesar dos avanços, ele avalia que ainda há espaço para ampliar as políticas culturais e destaca a importância do poder público no desenvolvimento de novos artistas capixabas.
A discussão, no entanto, ganha outra dimensão quando eventos culturais e de lazer ocorrem em períodos próximos às eleições. Para Costa, um dos principais cuidados na comunicação institucional é evitar que a cultura seja utilizada como instrumento de autopromoção política.
“A cultura, sim, ela pode falar sobre a política, a política é um tema. Mas a política se apropriar da cultura, principalmente candidatos nesse período, como uma forma de autopromoção, acho que é uma coisa muito perigosa”, afirma.
Segundo ele, a comunicação também possui responsabilidade nesse processo. Profissionais da área precisam ter cuidado para não transformar promessas eleitorais em divulgação, especialmente quando não há informações suficientes sobre a atuação futura de determinado candidato.
“Eu não posso simplesmente ver ali uma pessoa, um candidato que está prometendo coisas e ficar espalhando isso em redes sociais e tudo mais, porque eu não sei como vai ser o futuro dessa administração que esse candidato está”, explica.
A regulação do período eleitoral busca preservar a igualdade de oportunidades entre candidatos e impedir condutas que possam desequilibrar a disputa por meio do uso da máquina pública. Nesse contexto, a distinção entre divulgação institucional e promoção pessoal se torna especialmente relevante.
Para identificar essa diferença, Costa defende que o cidadão pesquise o histórico e a atuação dos políticos antes de avaliar suas promessas.
“Então se trata de uma questão de pesquisa mesmo e não aceitar qualquer promessa vazia”, afirma.
A preocupação também se estende à comunicação produzida dentro das instituições públicas. Segundo Costa, o trabalho de comunicação institucional deve priorizar a prestação de contas à sociedade, e não a promoção individual de agentes políticos.
“O nosso compromisso com a comunicação pública é que basicamente quem atua, seja na Assembleia, no governo e tudo mais, a gente está ali para fazer uma prestação de contas para a população, né? Não uma promoção do que os políticos estão atuando”, afirma.
Ele explica que, no trabalho desenvolvido pela comunicação da Assembleia, a função é documentar e apresentar à população o que acontece na Casa, incluindo informações sobre as atividades parlamentares e a destinação de recursos.
“A nossa importância aqui na Assembleia é levar de forma mais transparente, imparcial, para a população o que é feito na Casa”, diz.
Para o supervisor, essa separação também deve estar presente na atuação dos próprios profissionais de comunicação. “Ali sou o eu profissional, não eu, a pessoa”, afirma, destacando a necessidade de separar posicionamentos pessoais do exercício profissional.
A regulação central do período eleitoral consiste em atos ou omissões proibidos aos agentes públicos por afetarem a igualdade de oportunidades entre os candidatos ou desequilibrar a disputa política com o uso da máquina pública. Dessa forma, além de acompanhar as ações de candidatos e administrações, a população pode recorrer aos canais oficiais de denúncia quando identificar possíveis irregularidades.
Como denunciar
Para facilitar o envio de denúncias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o aplicativo Pardal, ferramenta destinada ao recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. O aplicativo está disponível desde 16 de agosto, data de início da propaganda eleitoral das Eleições 2026.
O sistema permite que eleitoras e eleitores registrem ocorrências diretamente pelo celular, com autenticação pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br. A identidade da pessoa denunciante permanece protegida por sigilo. Também é possível anexar fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos relacionados à denúncia.
As denúncias são encaminhadas à Justiça Eleitoral para análise e adoção das providências cabíveis. O TSE também disponibiliza o Pardal Web, plataforma na qual podem ser consultadas as estatísticas dos registros.
Expediente: reportagem produzida neste semestre letivo dentro da disciplina Laboratório de Jornalismo – Turma 1. Estudantes: Ane Castro (repórter), Catcha Fernando N’Dab (fotografia), Giovanna Fiório (repórter), Giovana Vinte (editora), Luisulita da Costa Ferreira (pauteira), Maria Eduarda Reis Cambraia (mídias sociais) e Yasmin Lourenço (repórter). Professor e jornalista responsável: Ademar Possebom Pessini Junior (ES01474/JP).