Estudantes expõem falta de inclusão para PcDs na retomada do ensino presencial na Ufes

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Especialistas consideram discriminatória a Portaria da Sesa e da Sedu que torna facultativo o retorno de estudantes com deficiências ao ensino presencial

Por Gabriela Brito, João Vitor Castro, Marcus Vinícius Reis e Newton Assis

Recurso de acessibilidade em áudio ao final da matéria

Enquanto parte da comunidade acadêmica debate o possível retorno ao ensino presencial e as medidas de biossegurança em meio à pandemia, os estudantes PcDs da Ufes, isentos da obrigatoriedade do ensino presencial determinada por uma normativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), precisarão encarar terrenos esburacados, falta de apoio e calçadas inadequadas se quiserem retornar aos campi da Universidade. 

A graduanda em História Júlia Amaral, 23, pretende frequentar as aulas presenciais do ensino híbrido, mas apenas caso a universidade adote as medidas sanitárias necessárias. “Se voltar, eu pretendo [frequentar] sim as aulas. Porém, voltaria meio receosa se a Ufes não adotasse as medidas necessárias para o ensino híbrido”, complementa.

Por outro lado, o estudante do curso de Publicidade e Propaganda Guilherme Destefani, 22, que trancou o curso por não considerar o Ensino-Aprendizagem Remoto Temporário e Emergencial (Earte) assertivo,  considera a volta complicada e não pretende retornar ao ensino presencial. 

“Ainda acho muito arriscado para qualquer estudante, não só para PcDs, o retorno das atividades presenciais. A pandemia está mais branda, mas ainda não acabou, não há vacinação para todos”, reconhece Guilherme.

Diante de um contexto em que alunos não têm total segurança para as aulas presenciais, e com um ensino híbrido que não contempla PcDs, é discutido se essa determinação pode acarretar na exclusão dessas pessoas do meio acadêmico no Espírito Santo (ES) e se essa normativa inviabiliza a educação inclusiva.

Obrigatoriedade do ensino presencial

Sendo um dos primeiros estados do país a retomar a obrigatoriedade do ensino presencial, o ES caminha para o esquema de aulas híbridas a partir do mês de setembro nas instituições públicas e estaduais.

Conforme relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), atualizado em 18 de agosto, os estudantes da rede pública do Espírito Santo voltaram a ter a obrigatoriedade da presença nas aulas desde a segunda quinzena de julho e 72% dos profissionais da educação estão vacinados com as duas doses contra a Covid-19.

A Portaria Conjunta da Sesa com a Secretária de Estado da Educação (Sedu), publicada em 21 de julho, suspende as restrições sanitárias que amparam a não obrigatoriedade do ensino presencial nas instituições de ensino, o que leva ao avanço do modo híbrido na educação capixaba. No entanto, o retorno para estudantes com comorbidades ou deficiências será facultativo.

Em agosto, o texto recebeu uma mudança, separando pessoas com comorbidades de PcDs em parágrafos diferentes (Art. 2°) no documento. Ainda assim, a decisão mantém facultativo o retorno de alunos com deficiências, comorbidades e atestados médicos.

Tratamento discriminatório

O professor do centro de Educação da Ufes e especialista em Educação Especial, Douglas Ferrari, considera que a normativa veiculada pela Sesa relembra uma forma de preconceito às pessoas com deficiência e que deveria ser penalizada, conforme o Artigo N°88 da Lei Brasileira de Inclusão que enquadra como infração qualquer forma distinção e descaso com pessoas em razão de suas deficiências. “Em muitos lugares, quando perguntei para colegas de outros estados, a volta é obrigatória para todos ou é mantida opcional para todos”, expõe.

Ferrari argumenta que o Estado ainda possui uma concepção errada para com o PcD, na qual associa a deficiência a doenças, ou seja, considera que a deficiência seja um sinônimo para comorbidades. “É claro que têm pessoas com deficiência que possuem comorbidades, como pessoas sem deficiência que também têm. Então, não podemos aceitar essa volta facultativa dos PcDs, ou volta todo mundo ou não volta ninguém”, fixa o professor.

A também professora da Ufes e pós-doutora em Epidemiologia Ethel Maciel concorda: “A medida de que PcDs não precisam voltar é uma medida excludente. Eu acredito que ela está relacionada com o ponto da obrigatoriedade. A obrigatoriedade não deveria ser para ninguém”.

Maciel não acredita que o ensino presencial colocaria um ambiente menos seguro para as pessoas com deficiências, mas para todos, devido à maior exposição ao vírus. “Eu discordei desde o início em relação à obrigatoriedade do ensino presencial, porque nós estamos ainda numa pandemia e muitas pessoas ainda não se vacinaram”, conclui a pesquisadora.

Esse tratamento diferenciado em relação aos estudantes com deficiência é percebido por Júlia desde sua época na escola, quando ainda estava no Ensino Fundamental. “Parece que saí da escola, entrei na faculdade e continua a mesma coisa, nada diferente para as pessoas com deficiência”, afirma a estudante, que reforça: “Acho totalmente discriminatório e acredito que tenha um descaso enorme em pleno século XXI com pessoas com deficiência. Assim, está estampado, eles fazem o mínimo para mostrar: ‘somos inclusivos, venha estudar na nossa escola’, só que você chega lá e é tudo uma farsa”.

O Universo Ufes procurou a Sesa para saber quais as motivações que levam o Estado a tornar o ponto facultativo aos alunos PcDs, mas o órgão estadual não concedeu resposta até o fechamento desta matéria.

“O pessoal acha que inclusão é só rampa”

Quando questionada sobre os espaços da universidade, Júlia expõe diversos problemas infraestruturais e de acessibilidade nos projetos arquitetônicos da Ufes. Com a mobilidade do braço direito reduzida em 90%, a estudante conta que passa por situações exaustivas no Restaurante Universitário (RU).

Júlia relata dificuldades no RU, porque a bandeja é muito pesada e não existe nenhum tipo de carrinho para colocar as coisas em cima que facilite a retirada dos alimentos. Foto: Divulgação/Ufes

“No RU tem lugar para apoiar os pratos para ir pegando a comida. Porém, na parte das saladas não existe esse apoio, então eu tinha que me apoiar dentro e me equilibrar. Para pegar a bandeja é muito ruim, quando tinha frutas eu pegava meu prato, colocava na mesa e aí voltava para buscar a fruta. Se estivéssemos na época que tinha suco, eu teria que fazer várias viagens para pegar o prato, o suco, a sobremesa”, relata.

Já nos ambientes externos, a falta de reformas, múltiplos detritos e os desnivelamentos nas estradas e acessos no Campus de Goiabeiras dificultam a circulação de Júlia. “Tinha uma estradinha entre a Reitoria, a Biblioteca Central e o Cine Metrópolis que eu quase sempre tropeçava ali, porque também ando puxando da perna direita e o chão estava todo desnivelado e as raízes das árvores quebram o solo. Tropecei incontáveis vezes e até caí uma vez”, conta a estudante.

A graduanda em História conta que a locomoção de pessoas cadeirantes e com mobilidade reduzida na Ufes é muito difícil, podendo causar um constrangimento. Foto: Gabriela Brito/Universo Ufes

Júlia ainda relembra que as instalações do seu centro não eram acessíveis nos tempos presenciais: “Nos nossos prédios no CCHN, tinham rampas nos ICs 1, 2 e 3, agora no IC 4, que é o prédio da Educação, não tem rampa e nem elevador!”.

Guilherme, que também possui uma deficiência motora, concorda com a estudante de História ao ressaltar que o ensino presencial da Ufes não era pensado para pessoas com deficiência. “O ambiente presencial não é adaptado para pessoas com deficiência física, o terreno é muito danificado, muitos buracos”, conclui.

Mesmo diante desses problemas infraestruturais, Ferrari explica que a base do erro está em achar que acessibilidade é um termo que leva a apenas um sentido. O especialista afirma que é preciso garantir a entrada e permanência de estudantes PcDs em todos os aspectos.

“A primeira coisa é garantir acessibilidade e estou falando de acessibilidade universal, no sentido pleno, tanto nos espaços quanto nos projetos arquitetônicos, acessibilidade comunicacional, informacional e pedagógica. Esse é o primeiro passo”.

DOUGLAS FERRARI, PROFESSOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DA UFES

Apesar do atual cenário, a Superintendência de Infraestrutura da Ufes afirma que existem projetos voltados à acessibilidade, por exemplo, o de adequação da calçada até o Centro de Línguas, cujas obras já foram iniciadas neste ano. As novas obras não foram prejudicadas de forma significativa pelos cortes sofridos pela Universidade, já que eles impactaram mais as verbas de Custeio (despesas de manutenção) do que as de Capital (investimento).

Medidas tomadas

A Superintendência de Comunicação (Supec) da Ufes, quando questionada sobre as propostas para garantir acessibilidade aos estudantes PcDs, comunicou que a universidade possui atualmente dois tipos de auxílio para ajudar na inserção desse grupo: o Auxílio Inclusão Digital Emergencial e o Auxílio Acessibilidade Digital Emergencial.

O primeiro auxílio consiste em duas modalidades: auxílio-internet e auxílio-equipamento. A primeira modalidade é destinada a viabilizar acesso a serviços de internet fornecendo pacote de dados móveis, concedidos por meio do projeto Alunos Conectados, do Ministério da Educação, sob coordenação da Proaeci, que disponibiliza chips desde novembro de 2020.

A segunda modalidade é concedida na forma de doação e/ou empréstimo de equipamentos usados (notebook ou desktop), por meio do projeto Solidariedade Digital, coordenado pela Proex. Segundo a Supec, até o momento, foram disponibilizados 3.767 auxílios para equipamento, 1.683 para o auxílio internet e, por meio do projeto Alunos Conectados, distribuídos 1.020 chips de celular.

Já o Auxílio Acessibilidade é voltado a estudantes atendidos pelo Núcleo de Acessibilidade da Ufes (Naufes), com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo e que não possuam dispositivo ou equipamento de acessibilidade digital. O auxílio é pago em dinheiro e se destina à aquisição de equipamentos como teclado em braille, teclado ampliado, acionador de mouse por pressão, lupas, entre outros.

Porém, tanto Júlia como Guilherme, indicam que, mesmo com todos os auxílios disponíveis, o ambiente acadêmico em si (presencial e à distância) não está instruído o suficiente para a total recepção de estudantes PcDs.

“Quando estava na recepção de calouros, eu até chequei na lista do SISU para ver os alunos que tinham passado em História por aquela cota e todos que passaram me disseram que não iriam entrar no curso e optariam por outras universidades privadas. Enfim, não acho que seja um espaço acolhedor e acessível”, narra a estudante.

Guilherme conta que percebe um “não-pertencimento” por parte dos alunos PcDs dentro da universidade: “O ensino como um todo não é pensado para pessoas com deficiência, os docentes precisam se virar para adaptar pessoas com deficiência em apresentações de seminário, por exemplo”.

Indo para além da assistência financeira, o estudante não considera o Earte inclusivo principalmente para pessoas com deficiência intelectual. “Falta auxílio por parte da universidade para apoiar alunos que necessitam de adaptação como materiais de apoio”, menciona o futuro publicitário.

Retorno ao Campus

Por meio de nota, a Supec informa que a votação, prevista para ocorrer na sessão do Conselho Universitário (CUn) do dia 31 de agosto, foi adiada por solicitação da Comissão de Legislação e Normas (CLN), que requereu mais prazo para análise e encaminhamento de um parecer final.

Por este motivo, a discussão sobre a possibilidade de migração da Fase 2 (em que prevalecem as atividades remotas) para a Fase 3 (marcada pelas atividades híbridas) do Plano de Contingência da Ufes foi retirada de pauta e será realizada em uma outra sessão, na qual ainda não possui data.

Como o assunto não foi votado e ainda não é possível informar a data da sessão em que o tema será discutido, a gestão da Universidade prefere aguardar para conceder entrevista quando houver novas definições sobre o assunto. A Supec ainda ressalta que a mudança de fase, quando definida, será válida para as atividades de ensino a partir do semestre letivo 2021/2, a ser iniciado em novembro deste ano.

Em sessão extraordinária realizada na primeira sexta-feira de setembro (3), o Conselho Universitário aprovou o retorno das atividades em formato híbrido no próximo semestre letivo (2021/2), que terá início no dia 3 de novembro deste ano. Foto: Ricardo Medeiros/Ufes

Para a epidemiologista Ethel Maciel, o retorno ainda não é totalmente seguro: “Eu penso que algumas atividades poderiam ainda continuar de forma virtual, até que a vacinação, principalmente de segunda dose, acelerasse, mas essa não foi a escolha do governo”.

Segundo a pesquisadora, o baixo investimento na distribuição de máscaras PFF2 e na melhoria de ambientes arejados em locais de alta circulação, por exemplo, dificulta o retorno seguro das atividades. “A gente observou desde o ano passado que quando se flexibiliza, a interação entre as pessoas faz com que os números de casos, internações e óbitos voltem a aumentar”, explica.

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