Em um cenário onde um terço dos usuários da internet são crianças, o carisma infantil vira matéria-prima para um novo mercado, movido a publicidade, contratos e a busca incessante por engajamento.
As novas gerações parecem já nascer programadas para a vida digital, imersas em um universo onde as telas são extensões de suas vivências. Não é exagero afirmar que parte significativa da infância atual ocorre de forma online, um cenário comprovado por dados de 2023 do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef): um em cada três usuários da internet é criança. Em paralelo, a criação de conteúdo em redes sociais viralizou e tem produzido um volume exponencial de influenciadores, profissão predominantemente adulta mas que hoje já alcança massivamente o público infantil.
Em alguns casos, essa produção de conteúdo ocorre de forma orgânica e natural, como uma genuína brincadeira que reflete os desejos e a individualidade da criança, tendo como principal propósito promover o entretenimento e a conexão entre pequenos de todo o país – e, por vezes, do mundo.
“O brincar é muito importante para o aprendizado da criança, se tornando uma ação capaz de reproduzir a sua vivência diante da brincadeira, possibilitando o processo de sua aprendizagem, facilitando o aperfeiçoamento da criatividade, constituindo desta forma a assimilação entre o brincar e a aprendizagem.” destaca Lacir Mendonça Trombini em sua monografia para conclusão de sua especialização em Educação: Métodos e Técnicas de Ensino na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2012.
Os influenciadores mirins cativaram a internet e desde então realizam publicidades, cumprem contratos e alcançam números elevados de seguidores a partir da expressão do carisma e espontaneidade característica do ser criança.
Embora a digitalização na infância ofereça inegáveis benefícios educativos e comunicacionais, como ferramenta de auxílio na aprendizagem, no desenvolvimento da fala e socialização da criança – segundo uma pesquisa realizada por estudantes de Psicologia da Universidade de Gurupi em Tocantins – é preciso ter cautela para a exposição online dos pequenos.
Diretrizes do ECA
Se para adultos, o mundo virtual já apresenta perigos latentes ao bem-estar e saúde mental do indivíduo, quando incluímos a vulnerabilidade do público infantil é necessário que a busca pela segurança digital seja constante. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) detém diretrizes essenciais para entender os direitos próprios da infância. Aplicados ao contexto virtual, é possível perceber como a expressão artística online se transformou numa categoria laboral.
Conforme artigos acadêmicos, pesquisas científicas e projetos de lei como o PL 2.259/2022 que busca estabelecer regras para o exercício da atividade de influenciador digital mirim, é evidente que essa nova modalidade necessita de urgente regulamentação.
O Art. 149 do ECA exige autorização judicial para trabalho artístico, mas ainda surgem divergências sobre a inclusão dos influenciadores mirins neste grupo. A discussão ainda está tramitando por Tribunais do Trabalho, Câmara de Vereadores e demais instâncias que permitirão encaixar a classe de influenciadores mirins nos contextos trabalhistas para fins artísticos, demandando um alvará para futuras crianças e adolescentes que desejem praticar a profissão.
O documento “O trabalho infantil artístico nas redes sociais: Como a legislação atual pode proteger crianças e adolescentes no ambiente digital?” elaborado pelo programa Criança e Consumo, iniciativa criada pelo Instituto Alana (organização da sociedade civil, sem fins lucrativos), analisa as atividades dos criadores de conteúdo mirins no que tange a legislação brasileira e propõe medidas para a proteção do público infantil.
A análise destaca que no caso dos influenciadores mirins apresenta-se um fator estimulante-compulsório na criação de mídia para a internet. Isso ocorre porque a criança influenciadora deve ser ativa nas redes, interagindo frequentemente com seus seguidores para garantir engajamento, além de ser submetida a gravação de peças de publicidade para empresas anunciantes. Por isso, além de manifestação artística, a atuação da infância na criação de conteúdo requer uma disciplina de trabalho, o que pode gerar sobrecarga de atividades causando danos ao bem-estar da criança.
Neste sentido, o documento reforça que “verificar a existência e promover a realização dos alvarás judiciais são responsabilidades das empresas que mantêm as redes sociais e plataformas digitais, bem como das empresas anunciantes, que auferem lucros com o trabalho dos influenciadores digitais mirins, na medida em que eles atraem novos públicos para as plataformas e as tornam mais atrativas às empresas anunciantes, que, por sua vez, se beneficiam pela divulgação de seus produtos e serviços.”
Pais e responsáveis legais das crianças que atuam no ramo artístico infantil devem procurar a regularização da atividade infantil, visando o bem-estar e os direitos dos menores. No entanto, a ocorrência de casos notáveis de exposição online de crianças e adolescentes, inclusive durante a gestação, pode suscitar um debate significativamente mais extenso sobre os responsáveis pela criação desse conteúdo.
Lua chegou ao Youtube antes de nascer
O maior exemplo de crianças que começaram a ser expostas nas redes antes de nascer talvez seja o de Lua, filha da influenciadora Viih Tube e do seu marido Eliezer, que direcionaram a criação de conteúdo para crianças e famílias através de seus perfis profissionais e de um perfil criado para a pequena.
A conta da pequena de dois anos acumula 2,6 milhões de seguidores e impulsionou a criação da marca TurmaTube, que comercializa produtos infantis e de cuidados maternos. A empresa também assina conteúdos digitais no Youtube e demais plataformas de música e vídeos para imersão do público em um universo lúdico, conectando a marca ao dia a dia das famílias.
Com a chegada de Ravi, segundo filho do casal (hoje com seis meses), mais uma conta pré-nascimento também foi criada e acumula um total de 513 mil seguidores.
Reprodução: alô alô Bahia / Reprodução: Turmatube
Muitas vezes o que ocorre nesta relação administrador de carreira versus pai/mãe, é um natural conflito de interesses. Ao mesmo tempo que desejam proteger suas crianças e procurar o bem estar, também precisam investir tempo e recursos significativos, muitas vezes à custa da própria vida pessoal e profissional, na gestão dessa carreira.
Alguns casos de gerenciamento de carreira por familiares repercutiram em âmbito nacional e internacional, como no caso da atriz Larissa Manoela que tornou público o rompimento com seus pais após alegar falta de acesso e controle sobre sua própria fortuna e contratos construídos desde a infância.
De maneira similar, a atriz estadunidense Jennette McCurdy, conhecida por sua atuação na série iCarly, detalhou em sua autobiografia “Estou Feliz Que Minha Mãe Morreu” os abusos emocionais e físicos sofridos além do controle obsessivo de sua mãe sobre sua carreira e vida pessoal.
É comum que o conflito de interesses seja ainda mais acentuado pela falta de experiência e conhecimento dos pais no ambiente de negócios e contratos. Mesmo com as melhores intenções, eles se vêem agindo como representantes de seus filhos, que são influenciadores mirins, sem a preparação necessária. Isso cria vulnerabilidades, deixando as crianças expostas à exploração tanto por parte das empresas quanto dos próprios locais onde atuam.
“Não podemos culpabilizar as mães e pais pela exploração comercial infantil na internet” disse Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo, no painel da RightsCon 2021 – conferência global, realizada online, de 7 a 11 de junho e organizada pelo Access Now (organização sem fins lucrativos), que se concentra nos direitos humanos na era digital.
“Empresas também precisam garantir um ambiente digital seguro para crianças, inclusive para influenciadores mirins”, conclui.
Governos federal e estadual atentos à conexão infância/internet
O trabalho de influenciador mirim pode impactar diretamente a rotina das crianças e adolescentes visto que é necessário equilibrar o tempo de lazer, sociabilidade e educação, com as demandas específicas da criação de conteúdo profissional. Essa sobrecarga pode prejudicar o desenvolvimento físico e psicológico da criança ou adolescente
A Secretaria de Estado de Educação do Espírito Santo (Sedu), informou à Revista Primeira Mão que “embora não haja regulamentação específica no âmbito da educação estadual, compreende que o tema exige atenção dos diversos setores da sociedade. A exposição precoce e intensa à internet pode trazer riscos ao desenvolvimento infantil, motivo pelo qual reforça a importância da orientação familiar, do acompanhamento escolar e da atuação integrada com outras políticas públicas para a proteção dos direitos da criança e do adolescente.”
A Sedu informa que acompanha com atenção os debates sobre o uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes e que considera o guia do Governo Federal como referência para a construção de políticas públicas. A secretaria destaca o programa Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie) como recurso disponível para apoio da comunidade escolar na busca de redução dos impactos do uso de telas na formação dos estudantes.
A Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal criou um grupo de trabalho para a elaboração do documento “Crianças, adolescentes e telas: guia sobre usos de dispositivos digitais”. O guia aborda temas relacionados à imersão da tecnologia na infância, baseado em evidências científicas e pesquisas internacionais, contextualiza o uso de dispositivos digitais por crianças, discute o bem estar digital, apresenta os principais riscos ao excessivo uso de telas, além de propor oportunidades para uma cidadania digital – com foco nas crianças e adolescentes.
O guia também classifica outros riscos online para além do uso excessivo ou problemático das telas e considera a inteligência artificial como um amplificador de riscos já que a tecnologia utiliza quantidades massivas de dados, coletados a cada atividade solicitada e até mesmo nas práticas cotidianas – muitos aplicativos já inseriram a IA em seus softwares para captação de preferências e entrega de algoritmos mais otimizados.
Principais riscos do excesso de exposição a mídias digitais
Impactos na saúde física
- Atrasos no desenvolvimento da fala e no desenvolvimento cognitivo na primeira infância;
- Sedentarismo e obesidade;
- Problemas na visão, como miopia e fadiga visual e mental dos indivíduos;
- Consequências negativas na capacidade de raciocínio e de socialização (dificuldade em selecionar, memorizar e ignorar informações, essencial para o processo pedagógico);
- Enfraquecimento da atenção e dificuldade em manter o foco;
- Dificuldades para dormir e problemas de sono.
Impactos na saúde mental
A vulnerabilidade dos jovens em ambientes digitais deve ser amplamente considerada dado o agravamento de determinadas situações na convivência virtual como:
- Exposição a hostilidades e desinformação;
- Cyberbullying ou assédio;
- Exposição a gatilhos emocionais ;
- Comparações autodepreciativas.
Sucesso Capixaba
Em reportagem publicada em agosto de 2023, o portal de notícias Tribuna Online apresentou influenciadoras mirins do Espírito Santo e revelou que grande parte das crianças começou a ter maior contato com a produção de conteúdo durante o ápice da pandemia da covid-19, na quarentena.
Reprodução: Tribuna Online
Nicoly Teixeira Santos é moradora de Laranjeiras, na Serra, tem 6 anos e acumula um total de 23,4 mil seguidores no Instagram. A influencer foi descoberta por produtores de São Paulo e convidada para atuar como Shirley Temple – atriz estadunidense considerada a maior estrela mirim de Hollywood – na série “Aventuras da Emília & Visconde no Sítio”, produzida no Vale do Paraíba e lançada no segundo semestre de 2023.
As redes sociais e a produção de conteúdo da pequena são totalmente administradas por sua mãe, Flávia Teixeira Lima, de 44 anos. Para nossa reportagem, Flávia faz questão de ressaltar a liberdade criativa oferecida à filha, revelando que a iniciativa de produzir vídeos surgiu como uma forma de estimular o desenvolvimento da fala e das habilidades comunicacionais da menina.
Flávia conta que Nicoly sempre foi destaque em todos os lugares que ia, dançava e brincava energicamente, animando o ambiente. Sua facilidade em decorar falas também deu propulsão ao estrelato imediato. Sem prever a magnitude do alcance dos vídeos, a mãe afirma que rapidamente Nicoly foi convidada para fazer provadores, comerciais e ações publicitárias. Ela reforça que os trabalhos realizados nem sempre são pagos em dinheiro, optando pela permuta de serviços e produtos.
Além disso, ela afirma que não possui frequência de postagem e gravação, mas que procura arquivar conteúdos para postagens diárias e manutenção do carinho dos seguidores.
“A Nicoly adora fazer os vídeos dela. Tudo no tempo dela, na hora dela, do jeito dela. Vamos supor que hoje ela quer gravar só stories e aí ela grava só stories, se quiser gravar dancinha ela grava dancinha e tem dia que ela não quer gravar nada. Não é uma coisa que ela tem que fazer todo dia. Inclusive o dia que ela tá muito animada a gente grava dois, três, quatro vídeos, mas o dia que ela não está a gente não grava nada. Não é uma obrigação dela, é um lazer pra ela, é uma forma dela se expressar, comunicar e tirar um pouco a timidez dela.” conta a tutora.
Perigos da exposição
As telas também são limitadas na rotina da influencer mirim. Flávia confessa saber dos perigos ligados à exposição online de maneira excessiva e que deixa a filha navegar nas redes por apenas duas horas, sob tutela e moderação de conteúdo. Com uma energia contagiante, Nicoly divide seu tempo entre diversas paixões: adora brincar de boneca, maquiagem, praticar capoeira, nadar, fazer ginástica e cantar.
No contexto da criação de conteúdo online, ela encontra prazer em atividades como a gravação de dancinhas e stories. Olhando para o futuro, Nicoly revela ambições igualmente versáteis, almejando ser atriz e médica ao mesmo tempo, uma combinação que ela descreve como ‘o máximo’.
“Se amanhã ela não quiser mais fazer videos, estar nesse ambiente digital, de ser influencer, tudo bem, não tem problema nenhum não. Acho que valeu a experiência e pelo menos ela desenvolveu melhor a fala, o jeito de agir e ensinar.” conclui Flávia.
Especialistas alertam para a necessidade de educação midiática
A terapeuta ocupacional Bruna Lidia Taño, especialista em temas como saúde mental e garantia de direitos de crianças e adolescentes, procura entender a infância considerando os aspectos geopolíticos e territoriais que circulam o indivíduo. Para ela, a existência de diferentes realidades infantis e as profundas desigualdades sociais que assolam o país, interseccionadas por recortes de raça, são fatores contribuintes para a criança trabalhar. Além disso a situação é reforçada “por uma organização social muito movida pelo consumo”, analisa.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam que, inegavelmente, a infância trabalha. Em 2023 pelo menos 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. Bruna também comenta sobre o processo de demonização das telas, aspecto incoerente ao considerar as diferentes realidades das famílias brasileiras. A tela muitas vezes age como um recurso de entretenimento relativamente barato e acessível até para quem se encontra nas classes sociais mais baixas. Para a terapeuta ocupacional, a educação midiática seria a solução mais viável para entender os dispositivos como aliados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes – educação esta que atualmente não apresenta circulação eficiente.
O Governo Federal, sob coordenação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), criou o documento “Estratégia Brasileira de Educação Midiática” para funcionar como um guia e facilitar a promoção da educação em mídias digitais para públicos diversos. Reunindo crianças, adolescentes, adultos e idosos, o documento pretende contribuir para promover “um ambiente digital saudável, plural, diverso e dotado de informações confiáveis e de qualidade, com respeito e proteção aos direitos das pessoas”.
A Educação midiática se apresenta como medida importante de segurança digital, funcionando como uma potente alavanca para reduzir crimes e a exploração de profissionais, especialmente aqueles que atuam na produção de conteúdo. Ela capacitaria os indivíduos que produzem e os que consomem conteúdos digitais, tornando-os mais conscientes e resilientes aos riscos do ciberespaço. Outro pilar importante é a responsabilização das plataformas para que o ambiente das redes digitais seja saudável para todos os públicos.
Como garantir a proteção da infância digital?
Regulamentar e fiscalizar as atividades online
Com o avanço da tecnologia e digitalização do cotidiano desde a primeira infância, é necessário que haja regulamentação e fiscalização vigente para lidar com possíveis riscos no ambiente virtual. Para a proteção de crianças que produzem conteúdo na internet e para aquelas que consomem tais conteúdos devem ser exigidos alvarás judiciais para monetização e para a permissão do trabalho em si.
Além disso, é crucial que essas regulamentações contemplem a supervisão rigorosa do conteúdo, a aplicação de limites claros de tempo de exposição e a promoção de um ambiente seguro que resguarde a saúde mental e o desenvolvimento integral dos menores. A Resolução N° 245 de 5 de abril de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabelece diretrizes claras para a criação de um ambiente online seguro ao público infantil e que sobretudo tenha como objetivo o desenvolvimento integral dos menores.
Promover uma educação midiática estratégica
Crianças, adolescentes e adultos devem tomar conhecimento do que é o ambiente digital e como ele se movimenta para captação da atenção do indivíduo. Mais do que somente uma medida para a proteção dos jovens, a educação midiática estratégica aplicada a todos os grupos sociais poderá elaborar um senso crítico, reflexivo e espontâneo, capaz de detectar possíveis perigos, golpes ou desinformações.
O documento elaborado pela SECOM destaca que “A Educação Digital compreende o conjunto de competências, habilidades e conhecimentos necessários ao pleno exercício da cidadania na atualidade. Nesse sentido, conecta-se com a Educação Midiática para lidar, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética, com o conjunto de informações, comportamentos e práticas sociais no meio digital. Diz respeito também à compreensão e ao desenvolvimento do pensamento computacional, considerando os desafios e oportunidades da era digital, as dinâmicas sociais mediadas e influenciadas pela tecnologia e as transformações no mundo do trabalho.”
Exigir responsabilidade das plataformas e empresas de tecnologia
Todos os atores que de alguma forma lucram com a criação de conteúdo feita por crianças e adolescentes devem passar a exigir alvará judicial para trabalho artístico e trabalhar com os órgãos públicos para garantia de uma profissão segura tanto em termos físicos e mentais quanto em termos econômicos e contratuais. Agências, anunciantes e plataformas devem primeiramente zelar pela integridade e interesses que promovam o bem-estar da criança, mesmo que isso signifique maior regulamentação e fiscalização de suas atividades – o que naturalmente se torna um ponto de conflito para empresas focadas no lucro obtido pelos influenciadores mirins.
Neste sentido, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) foi contatada para expressar seu posicionamento regional sobre o tema. A instituição revelou que a decisão de trabalhar com influenciadores mirins tem sido autônoma dos empresários, evidenciando a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o assunto.
“Como se tratam de ações individuais dos comerciantes – eles decidem se contratam ou não, de acordo com seu planejamento –, acreditamos que o mais interessante é estabelecer contato com os próprios empreendedores que utilizam essas estratégias. Por ora, não temos nenhum estudo aqui na Fecomércio que trate do tema ou alguma fonte especializada em estratégias de marketing sobre a questão dos influenciadores mirins” destaca representante de comunicação da Federação.
Essa responsabilidade se estende também à proteção das crianças que estão do outro lado da tela. Segundo o documento elaborado pelo programa Criança e Consumo já citado anteriormente “De mesmo modo, a fim de resguardar as crianças espectadoras e seus direitos, é igualmente fundamental a atuação dos diversos atores para impedir, em absoluto, a concessão de alvará judicial para participação de crianças em campanhas publicitárias que visam o direcionamento de mensagens comerciais diretamente ao público infantil, diante de sua abusividade e, portanto, ilegalidade.”
Zelar pela saúde mental e bem-estar da criança no ambiente digital
O desenvolvimento de campanhas que estimulem a denúncia de perigos no ambiente online por meio de canais já existentes e daqueles criados especificamente para este propósito, deve ser constantemente pautado, tanto nas esferas públicas quanto nos setores privados. A segurança das crianças brasileiras depende não somente de seus pais ou de institutos ligados aos direitos infantis.
Proteger a infância dos perigos lascivos que circulam nas telas deve ser uma responsabilidade de todos os atores sociais, que precisam atuar de forma colaborativa para monitorar o tempo de tela, promover o equilíbrio entre atividades online e offline, e estar atentos aos sinais de sofrimento psicológico decorrentes da exposição digital. É essencial que o ambiente virtual seja um espaço que promova o desenvolvimento saudável, e não um gerador de ansiedade, depressão ou outras questões de saúde mental que afetem o bem-estar dos menores.
Estimular o engajamento multissetorial e a criação de políticas públicas
Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é importante que o Governo Federal continue desenvolvendo pesquisas, guias, estratégias e políticas públicas que sejam eficientes na proteção da infância digital. Isso implica em articular a colaboração entre todos os atores sociais: empresas de tecnologia, agências de publicidade, órgãos de defesa do consumidor, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e, claro, as famílias.
A criação de fóruns permanentes de discussão e a adaptação contínua da legislação são cruciais para que as políticas públicas acompanhem a rápida evolução tecnológica e garantam um ambiente digital seguro e propício ao desenvolvimento saudável das crianças. Somente com um esforço coordenado e um compromisso compartilhado será possível construir um futuro digital onde os direitos e o bem-estar da infância sejam prioridade.
