Proposta de Emenda Constitucional mobiliza trabalhadores e começa a tramitar na Câmara Federal
Acordar cedo, levar os filhos para a escola, arrumar a casa, ir trabalhar, voltar para casa, cuidar das crianças e preparar tudo novamente para o dia seguinte, até que chegue o seu único dia de folga semanal. Essa é a rotina de Pâmela Silva, de 31 anos, que trabalha em uma padaria há um ano, em jornada 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga), alternando o dia de folga entre sábado e domingo.
“A rotina é bastante corrida, e como só tem folga no final de semana a gente fica sem conseguir fazer as coisas. Consulta mesmo é ao longo da semana. Fico aqui até às 21h e quando chego em casa já são 23h”, detalha Pâmela.
A realidade de Pâmela e de mais de dois terços dos trabalhadores brasileiros têm ganhado destaque nas redes sociais e nas ruas do país, após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Ela propõe uma escala de 36 horas semanais, sendo quatro dias de trabalho e três dias de folga (4 x 3).
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê 44 horas semanais aos trabalhadores formais, o que corresponde a seis dias de trabalho para um dia de folga. O movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que desencadeou a iniciativa da deputada Erika Hilton, mobilizou a classe trabalhadora em uma sequência de protestos no Brasil pelo fim da escala. O movimento sindical, que há anos defende a redução da jornada de trabalho, também manifestou apoio à medida, destacando que a redução da jornada deve ser acompanhada da garantia de não redução dos salários.
A trajetória da PEC
O percurso político de uma PEC no Brasil é complexo e envolve várias etapas e instituições, podendo ser apresentada por cidadãos desde que tenham assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional.
Para que a proposta de lei seja debatida pelo poder legislativo é necessário que 171 deputados federais assinem o projeto. Até então, foram coletadas 233 assinaturas ao projeto apresentado por Érika Hilton . Dessas, apenas duas foram de deputados capixabas: Jack Rocha e Helder Salomão, ambos vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
No dia 04 de dezembro, a PEC foi discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados, através da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, visando ampliar a visibilidade do tema.
Antes de ser aprovada, a PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), verificando se não viola cláusulas pétreas da Constituição. Passando por essa etapa, a proposta é analisada por uma comissão especial, que pode alterar o texto original.
A partir disso ela será votada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados, precisando de 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados) para ser aprovada. Se aprovada na Câmara, a PEC é enviada para o Senado, onde segue o mesmo processo de análise e votação. Se aprovada nas duas Casas sem alterações, a PEC é promulgada.
Capixabas também se mobilizaram pelo fim da jornada 6×1
Os trabalhadores capixabas também se mobilizam pela aprovação da redução da jornada de trabalho. No dia 15 de novembro, um grupo promoveu manifestação em frente à Câmara Legislativa do ES. O deputado estadual do ES, João Coser (PT), que esteve presente, acredita que a PEC é capaz de mobilizar a população para pressionar o Congresso Nacional. Para ele, o Congresso é elitista, formado, em sua maioria, por representantes do setor empresarial conservador, o que pode resultar em barreiras para a aprovação do texto.
“Se a causa for assumida, é preciso analisar essa questão conforme a categoria de trabalhadores. Mas particularmente eu acho que o 5×2 é a melhor. Do ponto de vista da qualidade de vida, para fazer a organização do tempo, aparenta ser melhor. Mas eu considero esse tema passível de debate com as categorias, com as centrais, os sindicatos, e o Congresso para chegarmos à melhor posição”, pondera Coser.
Deputados federais do ES que assinaram a PEC de redução da jornada de trabalho
Helder Salomão (Partido dos Trabalhadores)
Jack Rocha (Partido dos Trabalhadores)
Deputados que não assinaram a PEC
Amaro Neto (Republicanos)
Messias Donato (Republicanos)
Da Vitória (Partido Progressistas)
Evair Vieira de Melo – (Partido Progressistas)
Gilvan da Federal (Partido Liberal)
Paulo Folleto (Partido Socialiata Brasileiro)
Gilson Daniel (Podemos)
Dr. Victor Linhalis (Podemos)
