Acordo, ação e indenizações que tentam limpar a lama do desastre de Mariana. Entenda o que está em jogo nas negociações para reparação do desastre ambiental de Mariana
No dia 5 de novembro de 2015, bastou apenas 15 minutos para que 50 milhões de metros cúbicos de lama atingissem as primeiras casas em Mariana, Minas Gerais. Soterradas, 19 pessoas morrem. Em 49 municípios, cerca de 600 mil pessoas foram atingidas. O rompimento da barragem de Fundão, que deixou um rastro de destruição em um piscar de olhos, quase dez anos depois começa a ter alguma tentativa de reparação.
A mineradora Samarco, responsável pela barragem do Fundão, a Vale e a empresa anglo-australiana BHP Billiton, além da Fundação Renova, seguem em julgamento na ação criminal na corte inglesa. Além disso, assinaram junto ao Governo Federal brasileiro, a repactuação do acordo de indenização das vítimas.
Na primeira reportagem da série “Negócio fechado? 10 anos depois de Mariana”, o Primeira Mão traz o novo acordo e ação criminal que tentam reparar um dos maiores desastres ambientais do país e a luta por justiça das vítimas atingidas.
O novo acordo
No dia 25 de outubro de 2024, a Samarco, Vale e BHP Billiton assinaram o novo acordo, junto à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. A medida destina 170 bilhões de reais para ações de reparação e compensação. Desse total:
100 bilhões de reais para União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo; 32 bilhões de reais para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, realizados pela Samarco. Incluindo, 8 bilhões de reais para comunidades indígenas e quilombolas.
Segundo a Fundação Renova, 38 bilhões de reais já foram gastos com medidas socioambientais. O novo acordo substitui integralmente o acordo assinado em 2016, que havia estabelecido uma série de obrigações para as empresas, as quais deveriam executar ações para reparar os danos causados.
“As empresas tinham se comprometido com o poder público a atender às suas obrigações por meio da Fundação Renova. Quem é de Minas Gerais e do Espírito Santo sabe dos problemas que essa fundação tem e teve no passado”, afirmou o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”.
Além disso, o acordo prevê o pagamento de 6,1 bilhões de reais entre os 49 municípios atingidos e uma indenização de 35 mil reais para as 300 mil vítimas que ainda não foram contempladas. No caso de pescadores e agricultores familiares, o valor da indenização será de 95 mil reais.wPara o professor de Oceanografia e Ecologia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Luiz Fernando Schettino, a nova medida pode representar avanços em relação aos acordos anteriores, se de fato for cumprido, com transparência e participação da sociedade atingida.
“Com os previstos utilizados de forma correta e com transparência, mesmo que não o ideal, há uma possibilidade de recuperação de parte importante do que ambientalmente foi impactado e a possibilidade de melhorar a vida dos atingidos”, ressalta.
Entretanto, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-ES), afirmou que o fechamento do acordo foi feito sem a participação dos envolvidos, o que teria levado a escolhas prejudiciais às vítimas. Entre elas, está a cláusula que define que para ter acesso aos valores do novo acordo de Mariana as vítimas terão que desistir das ações judiciais no Reino Unido.
Ação na Inglaterra será julgada até março de 2025
No Brasil, as empre sas foram julgadas criminalmente e absolvidas pela Justiça Federal, no dia 14 de novembro, deixando para as vítimas a última esperança de justiça nas mãos da corte inglesa. A ação bilionária movida contra a BHP Billiton vai decidir a responsabilidade da empresa anglo-australiana, com sede em Londres, sobre o desastre.
O trabalho é conduzido pelo escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead, especializado em ações coletivas ligadas a causas ambientais e sociais, que pede uma reparação de R$ 230 bilhões.
“Chegou a hora de a BHP ser confrontada na Justiça sobre seu envolvimento no rompimento da barragem de Mariana. Estamos empenhados em garantir que as vítimas finalmente recebam a devida indenização pelos danos sofridos e, assim, criar um precedente para que grandes corporações sejam responsabilizadas pelos seus atos ao redor do mundo”, afirmou Tom Goodhead, CEO e Global Managering Partner do Pogust Goodhead.
O processo envolve cerca de 620 mil vítimas, entre elas 46 municípios, que se veem no dilema entre aceitar o acordo nacional e desistir da ação inglesa, ou seguir na esperança de uma decisão favorável aos atingidos, como conta Heider Boza, membro da coordenação do MAB-ES.
“A chamada cláusula de quitação final, que limita os atingidos a escolher entre uma indenização ou outra, foi feita pela justiça brasileira desde 2020. De lá para cá, essa injustiça foi mantida no novo acordo e fazendo com que várias pessoas perdessem seu direito.”, observou Boza.
O julgamento foi iniciado no dia 21 de novembro e segue até março do próximo ano. A previsão é de que a decisão seja anunciada em meados de 2025. Há ainda outro processo, com 77 mil pessoas, além de cidades, empresas e associações, que ocorre na Holanda.
