Setembro Amarelo: Saúde mental no Brasil à mercê de milagres

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Contrariando a Lei de Saúde Mental em vigor desde 2001, Brasil investe cada vez mais em tratamentos sem comprovação científica.

Por Ana Luisa Monteiro, Carolina Moreira e Laís Santana

A campanha Setembro Amarelo pela prevenção do suicídio faz parte da iniciativa latino-americana “Universidade Promotora de Saúde”. Foto: Laís Santana/Ufes

Um estudo da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) revela que o Brasil apresenta as maiores taxas de incapacidade causada por depressão (9,3%) e ansiedade (7,5%) do continente. A organização afirma que o investimento brasileiro no tratamento desses transtornos é insuficiente para lidar com esses percentuais: o Ministério da Saúde brasileiro direciona para a área da saúde mental aproximadamente a metade da média de outros países. Este déficit abre espaço para a introdução de formas não profissionais de tratamento psíquico.

Atualmente, a Política de Saúde Mental propõe adotar novas  estratégias de assistência às pessoas com necessidades específicas como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo e dependência de substâncias químicas. Por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), são implantadas redes de tratamento baseadas essencialmente em abordagens  científicas. A proposta se chama Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com objetivo de reintegrar o indivíduo com transtorno mental na sociedade de forma autônoma.

Na prática a realidade é outra. A professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós Graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Fabiola Xavier Leal relata que trabalhar no campo da saúde mental no estado capixaba é uma luta cotidiana. 

“A RAPS ainda é uma rede furada, porque muitos municípios não conseguiram efetivar plenamente os serviços dela” explica Fabíola. “Falta investimento e interesse político. Existe hoje a ideia que a única saída para os transtornos mentais é a internação, a abstinência e os eletrochoques, práticas manicomiais que já tínhamos abolido”, esclarece.

Se lá na década de 90, a gente acorrentou e enclausurou os loucos, hoje a gente enclausura e acorrenta pessoas que consomem drogas

-Fabíola Leal

Em 2001, o Brasil passou pelo processo de Reforma Psiquiátrica, que foi responsável por desativar antigos manicômios e substituí-los por uma rede de atendimento psicossocial. Nesta reforma, a internação hospitalar foi definida como último recurso no tratamento de transtornos mentais e dependência química. 

Mas, contraditoriamente, o Senado aprovou no dia 15 de maio de 2019 um Projeto de Lei que faz mudanças na política nacional de drogas. O projeto de lei facilita a internação involuntária de dependentes químicos e reforça o papel de comunidades terapêuticas ao incluí-las no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

As comunidades terapêuticas são instituições não governamentais que abrangem práticas espirituais e/ou religiosas, terapia e grupos de ajuda mútua. Na maioria das vezes o trabalho espiritual possui doutrinas religiosas, especialmente as de tradição cristã. Os comunitários se submetem a uma rotina disciplinada nas residências coletivas temporárias, onde permanecem isolados de suas relações sociais e praticam a abstinência com o propósito de renunciar definitivamente a dependência química.

A professora Fabíola Leal ressalta que não existe na história do Brasil um estudo que comprove a eficácia do tipo de atendimento das comunidades terapêuticas. “Para algumas pessoas, ficar isolado por cerca de um ano em uma comunidade terapêutica até pode fazer sentido, porque, como a questão das drogas é complexa, pode ser que a pessoa consiga recuperar o controle. Mas não há comprovação científica de que esse tipo de cuidado recupera alguma pessoa”. 

A professora Fabíola destaca que hoje existe um apelo da sociedade para resolver o problema da forma mais simples, para conter o sofrimento do dependente químico e da família. O Caps (Centro de Atenção Psicossocial), que oferece tratamento ambulatorial no qual o indivíduo permanece na sociedade, para Fabíola, não é enxergado pela sociedade como uma solução. 

“A internação aparece como uma solução mágica para o problema, como se fosse a única saída, mas a médio e a longo prazo o problema retorna tanto para sociedade quanto para a família” alerta. “A sociedade não quer o indivíduo usuário de drogas no seu convívio. Se lá na década de 90, a gente acorrentou e enclausurou os loucos, hoje a gente enclausura e acorrenta pessoas que consomem drogas”.

Um levantamento feito pela agência de notícias The Intercept Brasil em maio de 2019 mostrou que 390 comunidades terapêuticas receberam verba estatal nos últimos cinco anos, totalizando um gasto de mais de R$250 milhões. 59% das comunidades não passaram por nenhuma inspeção durante o período. 

Universidade na luta pela saúde mental

A professora Fabíola Leal, que convive com o cenário de descaso com o sistema público de saúde mental no Espírito Santo, enfatiza o valor dos conhecimentos produzidos pela Ufes: “A universidade tem a função de produzir conhecimento para que políticas públicas de fato eficazes e eficientes possam ser promovidas. No campo da saúde mental, trabalhamos com dados em nível estadual, no sentido de produzir pesquisas para fomentar melhores ações por parte do poder público” exalta a professora. “No momento atual de ataque às universidades, esse conhecimento está cada dia mais difícil de ser sustentado”.

Na última terça-feira (03) foi hasteada na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) a bandeira da campanha do Setembro Amarelo pela prevenção ao suicídio em parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV). A vice-reitora da Ufes, Ethel Maciel, se pronunciou a respeito da relação dos bloqueios de verbas estudantis com a saúde psíquica dos alunos, professores e servidores da universidade. Ethel afirma que neste momento difícil, teremos que ter uma abertura e atenção maior com nossos colegas.

“A campanha ‘Universidade Promotora de Saúde’ lançada em agosto é uma iniciativa latino-americana aderida em 2018. Ela envolve várias ações, como o ato de vacinação pública que ocorreu na frente da biblioteca central. Mas agora, percebemos a necessidade de intensificar nossas ações por causa do número crescente de estudantes e servidores em quadros depressivos” alerta a vice-reitora. “Por isso chamamos o CVV para fazer uma parceria e treinarmos nossos servidores na expectativa de ampliarmos as ações de desmistificar essa questão da saúde mental e incentivar o povo a procurar ajuda quando necessário”.

Para o diretor de saúde do Diretório Central dos Estudantes, Marcos Herkenhoff, a parceria entre a Comissão da Universidade Promotora de Saúde e o CVV acolheu as demandas dos estudantes para produzir na Universidade um ambiente que não adoeça que seja uma comunidade que cuide. “Nesse momento de cortes e incertezas no país, nós estudantes é que sentimos na pele os impactos na nossa saúde mental, ainda mais com a insegurança de não saber se a universidade vai sobreviver” lamenta Herkenhoff.

A Ufes, em parceria com o Centro de Valorização da Vida, é adepta à campanha Setembro Amarelo de prevenção do suicídio e de conscientização sobre a gravidade de doenças mentais. Foto: Laís Santana/Ufes

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