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Na abertura da 11ª Conferência Brasileira de Mídia Cidadã, o recém empossado secretário estadual de Direitos Humanos minimizou o caso “Masmorras de Hartung”: “Colocam na conta do governador o demérito do sistema que ele herdou”.

Por Lucas Rezende e Luiz Felipe Guerra

Não vivemos um bom momento para os direitos humanos. É a conclusão de quem ouviu o secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, na abertura da 11ª Conferência Brasileira de Mídia Cidadã no Campus Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo, na noite desta segunda-feira (17). E os motivos, segundo ele, são vários. A começar no discurso de que direitos humanos são, em suas próprias palavras, “coisa de bandido”. “Isso atrapalha, e muito, nas ações de prevenção. Não aquela que evita que a morte cometida por alguém desapareça. Isso ninguém tem como fazer. Mas evitar que novas mortes ocorram. Os direitos humanos têm participação enorme na segurança pública. Mas não fazendo enfrentamento, e sim prevenção”, explicou ele, convidado a dissertar sobre “Mídias, Cidadania e Direitos Humanos”.

À frente da pasta – um ineditismo no executivo estadual capixaba – há cerca de três meses, o secretário trabalha exatamente para desmistificar a militância dos direitos humanos. “Na minha posse, tinha gente questionando: no meio da crise vai criar secretaria para defender bandido? É uma luta pela ressignificação dos direitos humanos. Há um debate social em torno do mito do bandido, quando transformam o fato em pessoa. Transferem o ódio. O bandido é o crime vivo. Isso acaba com a racionalidade da execução da pena”, lamentou Pompeu, que também é professor do Departamento de Direito da Ufes.

O secretário destaca, como primeiro passo na desmistificação da importância de um braço do governo atuando na área de direitos humanos – e que isso não apenas representa uma preocupação com a questão presidiária e a reinserção social –, a criação do programa “Ocupação Social”, justamente sob cuidado da SEDH. A ação oferece mais de uma dezena de vagas para cursos de qualificação profissional em 25 bairros com mais mortes de jovens da Grande Vitória. Na lista, localidades como Barramares, em Vila Velha, Central Carapina, na Serra, e Flexal II, em Cariacica. Capacitando a juventude, Pompeu acredita que estão proporcionando uma segunda via para o jovem periférico, que não as ilicitudes.

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O curioso, no entanto, é que a SEDH foi criada exatamente em um mandato de Paulo Hartung (PMDB), que ganhou notoriedade internacional, em 2010, por governar um Estado que mantinha prisões que mais pareciam masmorras – como o caso ficou conhecido, colocando em cheque seus ideais de direitos humanos enquanto gestor. As “masmorras capixabas” chegaram a ser discutidas em Genebra, num painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. À época, um “Dossiê sobre a situação prisional do Espírito Santo” ganhou a cena com mais de 30 páginas e oito fotografias que levaram à tona corpos esquartejados de três presos: um numa lata, outro em caixas e uma cabeça dentro de um saco plástico.

O secretário, no entanto, minimiza o currículo manchado. Para isso, recorre à “significação dos fatos” na política. “Paulo Hartung assumiu o primeiro mandato (em 2003) com um sistema penitenciário que estava longe de ser bom. Ele não inventou um sistema ruim. Mas, no final do governo dele, nós tínhamos o melhor sistema penitenciário do país. Temos a melhor estrutura e média de superlotação de 30%. Mas, como tudo na política tem significação, colocam na conta dele o demérito do sistema que ele herdou, mas não colocam na conta dele a transformação radical do sistema”, defendeu Pompeu, citando “meio bilhão de reais” na construção de unidades penitenciárias e “implantação de medidas preventivas e medidas que tratam da pessoa quando sai”.

“É fundamental que haja comunicação com liberdade”

Ciceroneado pela professora Cicilia Peruzzo, da Universidade Metodista de São Paulo, e por Edgard Rebouças, Superintendente de Cultura e Comunicação da Ufes, Pompeu não se limitou ao trabalho como secretário de direitos humanos. Alertando que “é fundamental que haja comunicação com liberdade”, reiterou a importância do jornalismo e da publicidade na formação da sociedade – principalmente num debate que está longe de caminhar para a linha tênue como o dos direitos humanos. “Quanto mais informados, mais qualificados. Melhor é fazer um debate qualitativo. A liberdade de expressão é importante para qualificar o debate público”, frisou.

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Daí, partiu para um discurso que busca a coalizão como saída desse impasse acerca da discussão da real necessidade dos direitos humanos serem respeitados. “Quando não se pensa em direitos humanos com empoderamento dos outros na sociedade, se pensa apenas em disputa de poder. (…) Ou o direito é para todo mundo, ou ele não é para ninguém. Cada direito tem um lugar, um poder. E um Estado sem direitos humanos não é um Estado moderno”, refletiu para, na sequência, abrir espaço para comentários da professora Cicilia Peruzzo e da docente Alice Koshiyama, da Universidade de São Paulo.

Mídia Cidadã

A 11ª Conferência Brasileira de Mídia Cidadã vai até quarta-feira (19) no Campus Goiabeiras da Ufes. Organizado pelo Observatório da Mídia e com apoio do programa de Pós-Graduação de Comunicação e Territorialidades, o evento reúne na Ufes convidados de outras universidades para debater sobre mídia e direitos humanos. Os interessados em participar podem se inscrever pelo site https://goo.gl/Ths3fB ou no local do evento, no guichê de credenciamento sinalizado.

 

 

 

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