Votar ou não votar? Eis a obrigação

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Felipe de Aquino e Flávio Soeiro – Milhões de brasileiros tomaram as ruas de várias cidades em junho de 2013. O histórico movimento tirou da inércia a classe política brasileira: em resposta às manifestações, o Poder Executivo, na pessoa da presidenta Dilma Rousseff, apresentou em rede nacional uma proposta de reforma política por meio de plebiscito e de uma constituinte exclusiva sobre o tema. Contrariados, políticos do Congresso Nacional rejeitaram a proposta e criaram um Grupo de Trabalho (GT) para discutir assuntos relacionados às eleições nacionais.

Fruto do GT, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013, submetido pelo Deputado Federal eleito por São Paulo, Cândido Vaccarezza (PT), contempla 16 pontos referentes ao sistema eleitoral do país. Um dos destaques fica para o fim da obrigatoriedade do voto, tema que gera discussões que vão do Congresso Nacional a conversas de bar. A legislação vigente obriga os cidadãos maiores de 18 anos a votarem, tornando o voto facultativo para maiores de 70 anos e jovens na faixa etária de 16 a 18. Caso a PEC seja aprovada, o sufrágio torna-se facultativo para todos os brasileiros acima de 16 anos. A PEC também aborda outros pontos importantes, como: sistema de coligações, financiamento de campanhas, estabelecimento de metas para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária para se eleger, proibição de reeleição em cargos executivos, realização de eleições para todos os cargos no mesmo ano, entre outros.

Para o professor de Ciências Políticas da Ufes, Paulo Araújo, o sistema atual de votos no Brasil é bastante democrático. “Podemos escolher e votar no candidato ou no partido. Este é o sistema proporcional de lista aberta. E também poderíamos fazer a opção pela lista fechada, não ficou claro se isso já acontece ou é uma hipótese a ser adotada mudança da lei o que fortaleceria os partidos, mas isso daria preferência para candidatos mais fortes dentro do partido”, explica. “Há prós e contras em relação às propostas de reforma eleitoral. É preciso, tendo em vista a situação atual, primeiro decidir o que se quer: se mais força para os partidos ou para os candidatos individuais, e porquê. Daí é que se pode partir para a discussão de que propostas de reforma eleitoral são mais viáveis para se alcançar os fins desejados”.

O professor Paulo também explicou como se dá o processo de eleição em outros países. “Há países como Bélgica, Austrália e Uruguai que utilizam o voto obrigatório. A questão do voto facultativo é um ideal que pode ser repensado. O cidadão tem direitos, mas também deveres. E o dever de comparecer à urna é, se avaliarmos bem, uma exigência razoável e pouco custosa.” E complementa com um alerta sobre a adoção de voto facultativo: “em países de democracia pouco desenvolvida, com baixos níveis de cultura cívica, a não obrigatoriedade do voto poderia, por exemplo, incentivar a compra e venda dos votos. Se o cidadão não é obrigado a ir à urna, ele pode, se for corrupto, inflacionar seu “preço” como eleitor; por consequência, isso favorecerá candidatos (se corruptos) com mais dinheiro a comprarem votos ou apoio eleitoral. Enfim, o voto é o instrumento de mudança mais eficaz à disposição do cidadão. Ficar em casa, sem fazer nada que seja politicamente relevante, simplesmente porque é contra os partidos e os políticos, não há de ser viável para a democracia, nem há de resolver os problemas políticos do país ”, finalizou.

Dever ou Direito?

Numa das aulas do professor aposentado da Ufes, na manhã da quinta-feira (12/06), Geraldo Simões (que dá aula voluntariamente sobre Justiça Eleitoral e Constituição), a discussão girou em torno do tema do voto. O professor, criador da cadeira em Direito Eleitoral da Ufes e assessor da Constituinte de 1988, fomentou o debate, estimulando a participação dos alunos.

Entre  explanações sobre os conceitos de “vontade geral” em Rousseau e do “voto invicto” (quando o eleitor se gaba por nunca ter “perdido” uma eleição, isto é, sempre escolher o candidato que vence no final), o debate chegou a um ponto crítico: afinal, o voto é um dever ou um direito?

Uma das alunas argumentou que por ser um direito, o voto deve ser facultativo, da mesma forma que a liberdade de expressão é um direito, mas ninguém é obrigado a emitir opinião sobre todos os assuntos. A resposta do professor evocou a Constiuinte da qual fez parte: segundo o docente, a Constituição Federal dá ao voto um caráter de dever além de um direito, principalmente por causa da fragilidade da democracia do país à época.

O debate enveredou pelos mecanismos “ocultos” do processo eleitoral: financiamento de campanha que gera um mercado de interesses entre as classes política e empresarial, a falta de ideologia dos partidos e a falta de “consciência política” do eleitor brasileiro. A discussão se encerrou com a participação de outro aluno: “Como votar ideologicamente quando todos votam por interesse? É como ser solidário ao redor de egoístas”, mostrando que o debate está muito longe de terminar.

Voto Obrigatório x Voto Facultativo

O professor de Filosofia da Ufes, Maurício Abdalla, é um dos defensores do voto obrigatório. Para ele, o sufrágio é um dos pilares da democracia. “Um dos elementos fundamentais da democracia é dar o poder de decisão ao povo e a capacidade de escolher seus representantes. Quando a sociedade escolhe o regime democrático ela se cerca de algumas obrigações, e uma delas é estar presente para dar a sua opinião”, falou.

Abdalla continuou a defender sua posição citando o caso dos Estados Unidos. “Fala-se muito da democracia dos EUA, mas ela é uma das mais frágeis no mundo todo. O George W. Bush foi reeleito com uma porcentagem pequena de votos. E à medida que a população se exime da obrigatoriedade de votar, ela está aceitando qualquer representande que for assumir como, por exemplo, uma junta militar. E não poderemos reclamar disso porque decidimos lá atrás que não nos interessa quem foi escolhido”, pondera.

urna-eletronica

Já David Borges, também professor de filosofia da Ufes, defende o voto facultativo. “O voto facultativo traria um novo elemento às eleições: os candidatos teriam de efetivamente fazer algum esforço para que as pessoas fossem às urnas e votassem neles. Hoje, com o voto obrigatório, muitas pessoas votam no “menos pior” dos candidatos, anulam ou votam em branco”, analisou.

David complementou sua posição em relação ao voto. “O voto é um dos elementos principais da democracia, mas isso não significa que devemos forçar as pessoas a tomarem parte do que elas não querem. Caso alguém deseje rejeitar a própria participação na política, que legitimidade temos para forçar essa pessoa a participar? A participação política é um dever de cunho moral – e o estado não deveria legislar sobre decisões morais de cunho privado. O fato do voto ser um dever moral não significa que ele deva se tornar um dever legal, positivado na legislação”, concluiu.

Para entrar em vigor, a PEC 352/2013 precisa ser aprovada na Câmara, no Senado e, finalmente, sancionada pela presidenta. No momento, o projeto segue em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.

Clique e confira a proposta na íntegra: http://migre.me/kk2Om

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