O impacto de votos brancos e nulos nas eleições

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Manoela Albuquerque – Votos brancos e nulos têm o mesmo significado durante a apuração eleitoral: ambos são considerados inválidos. Contudo, existem diferenças simbólicas entre essas opções de voto e até mesmo mitos em torno delas. Afinal, ir às urnas e não escolher ninguém ou se ausentar no dia da votação é uma atitude política ou não?

De acordo com estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no primeiro turno das eleições presidenciais de 2010, o eleitorado total do Brasil era composto por 135.804.433 milhões habitantes. Entre eles, 24.610.296 milhões não compareceram no dia da votação, 3.475.522 milhões votaram em branco e 6.110.323 milhões anularam o voto.

Em cartilha informativa, o TSE explica que é considerado voto branco quando o eleitor aperta a tecla “branco” e a confirma na urna eletrônica. Já o voto nulo se configura quando o eleitor  tecla um número que não corresponde a qualquer numeração de partido político ou candidato regularmente inscrito e depois aperta a tecla “confirma”.

A Justiça Eleitoral afirma que tanto o voto nulo quanto o voto em branco não são considerados na soma dos votos válidos. No entanto, quanto maior o número de votos inválidos, menos votos um candidato precisa para vencer a eleição. O que, segundo o Tribunal, pode ajudar um candidato ruim a se eleger. Por exemplo, se existem 100 millhões de eleitores em um país e 20 milhões votam nulo ou branco em uma eleição presidencial, em vez de 50 milhões de votos mais 1 voto para se eleger, um candidato precisa de 40 milhões de votos mais 1 voto. Isso significa que o candidato foi escolhido por, aproximadamente, 40% do eleitorado total, embora tenha recebido mais de 50% dos votos válidos (veja o infográfico abaixo).  

Contagemdevotos

Votos brancos e nulos (salvo caso de erro do eleitor) indicam rejeição ou indiferença do eleitor em relação aos candidatos, aos partidos ou mesmo ao sistema político institucional como um todo” – Paulo Magalhães Araújo, doutor em Ciência Política.

Segundo o doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professor da Ufes, Paulo Magalhães Araújo,  votar nulo pode significar uma maneira de protesto ou apenas um erro de digitação do eleitor, mas não é possível saber qual dessas possibilidades é de fato a que aconteceu. “O eleitor pode manifestar sua descrença nos candidatos, na política representativa ou mesmo na política em geral. No entanto, o voto nulo pode decorrer de erro do eleitor na hora de votar (o eleitor aperta um número de candidato inexistente e confirma o voto sem perceber o erro)”, avalia o professor.

Paulo Araújo esclarece que o voto branco pode sinalizar a indefinição do eleitor, mas também forma de protesto. “O eleitor, por não ter preferência clara por nenhum candidato, decide não escolher nenhum deles. Mas também não é possível ter certeza do que ele pensa ao votar branco: o voto branco também pode ser uma forma de protesto e não simplesmente indecisão”, explica.

Segundo o professor, essas opções de voto podem representar sentimentos como rejeição e indiferença. “Votos brancos e nulos (salvo caso de erro do eleitor) indicam rejeição ou indiferença em relação aos candidatos, aos partidos ou mesmo ao sistema político institucional como um todo”, conclui o especialista.

Rodrigo em ato em apoio à greve dos professores do ES, em 2014
Rodrigo em ato em apoio à greve dos professores do ES, em 2014

Para Rodrigo Pimentel, 21, que é estudante de Educação Física na Universidade Federal do Espirito Santo (Ufes) e presidente do Diretório Acadêmico do curso, votar branco ou nulo é, sim, um posicionamento político. “Hoje, notamos, principalmente por parte da juventude, uma grande rejeição ao processo eleitoral, aos políticos e aos partidos. Isso demonstra que a velha política dos grandes partidos já não nos representa mais, que é preciso de algo novo, de novas propostas. As jornadas de junho e julho de 2013 [referindo-se aos protestos ocorridos em todo o Brasil] deixaram esse posicionamento bem claro”, opinou o estudante.

Rodrigo ressalta que essa maneira de se expressar não é suficiente para mudar o rumo da política brasileira. “O que temos que compreender é que o processo eleitoral é um importante momento para a população demonstrar os seus desejos e suas indignações, mas que ele não pode ser considerado o único momento para isso”, completa.

Eleitores não conseguem cancelar uma eleição votando nulo

Em artigo publicado na revista eletrônica da Escola Judicial do TSE, a professora de Direito Eleitoral Polianna Pereira dos Santos explica que, mesmo alcançando percentual superior a 50%, votos nulos não garantem o cancelamento das eleições. O equívoco ocorre, segundo a professora, porque a “nulidade” a que se refere o Art. 224 do Código Eleitoral diz respeito a fraudes ou ilegalidades e não à opção dos eleitores.

Art. 224. Se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.” – Código Eleitoral

De acordo com informações do TSE, uma eleição só poderá ser cancelada quando mais da metade dos votos forem declarados nulos pela Justiça Eleitoral pelos seguintes motivos: “constatação de ausência de formalidade legal, quebra do sigilo, falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágio vedado por lei”.

O TSE afirma que já decidiu que votos nulos por manifestação dos eleitores não acarretam a anulação da eleição. “Os votos originariamente nulos são como se não existissem: não são válidos para quaisquer fins”, declara o órgão.

Votos brancos não são direcionados a nenhum candidato

 

Cédula de papel
Cédula de papel (Fonte: extraída do vídeo “Evolução e Trajetória da Justiça Eleitoral“)

A professora Polianna dos Santos apresenta a hipótese de que o mito de que os votos brancos são direcionados a algum candidato surgiu quando as eleições ainda eram realizadas com utilização de cédulas de papel. Nessa época, eventualmente, os papeis em branco poderiam ser preenchidos manualmente e direcionados para algum candidato. Atualmente, devido ao processo de votação e contagem totalmente eletrônico, essa possibilidade é inexistente.

A confusão também pode ocorrer porque, até 1998, votos brancos eram considerados nos cálculos eleitorais nas eleições proporcionais, realizadas para eleger vereadores, deputados estaduais/distritais e federais (veja o vídeo elaborado pelo TRE-SP que explica como é calculado o quociente eleitoral em eleições proporcionais). Mas a atual Lei das Eleições, de 1997, garante que isso não ocorra mais.

As consequências burocráticas e sociais da abstenção do voto

O professor Paulo Araújo explica que abstenção do voto pode ser resultado de reais dificuldades de comparecer no dia da votação ou apenas desinteresse do eleitor. “O impacto político da abstenção é a sub-representação dos abstencionistas. A abstenção pode decorrer de reais dificuldades para o comparecimento à urna no dia da eleição (doença, viagem, etc.). Porém, pode também representar apatia e desinteresse do eleitor pela política”, diz o especialista.

Segundo o TSE, o eleitor que estiver impossibilitado de votar no dia da eleição terá que justificar sua ausência por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e entregue no dia da votação. Caso o eleitor não entregue a justificativa no dia da votação, ele deve apresentá-la, no prazo de 60 dias após cada turno,  em qualquer cartório eleitoral ou via postal, acompanhada de documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento. Para cada ausência  não justificada, o eleitor deverá pagar multa de R$ 3,50 no cartório eleitoral de sua cidade.

O TST informa que  eleitor que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral será impossibilitado de obter documentos como passaporte e carteira de identidade, participar de licitações, obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e  efetuar inscrição em concurso público (veja a lista completa no site do TSE).

A Justiça Eleitoral esclarece que o eleitor apto (exceto no caso de voto facultativo) que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, excluída do cadastro de eleitores.

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