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Bianca Bortolon – Em abril, um caso legal chamou a atenção. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para a retirada, por parte do Google, de vídeos que continham ofensas à umbanda e ao candomblé. No entanto, o juiz federal, Eugenio Rosa de Araújo, do Rio de Janeiro, negou o pedido e, em sentença, afirmou que “as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões”, pois estas não possuem os traços que, segundo ele, são necessários para a composição de uma religião: um texto base, hierarquias e nenhum deus a ser venerado.

Casos como este, além da polêmica bancada evangélica e outros, trazem a questão: qual a relação entre as leis e as religiões, sendo o Estado laico?

A professora do Departamento de Direito da Ufes, Brunela Vincenzi, explica que a noção de Estado laico, ou seja, neutro em relação às questões religiosas, vem dos ideias iluministas e da Revolução Francesa, que quebrou com a noção absolutista do rei determinado por Deus e a cumplicidade entre a Igreja e o poder.

Oficialmente, a influência religiosa vive no passado. Hoje, anos após o nascimento do Estado laico, não há notícias de retroação por parte dos países que adotaram a laicidade. “A liberdade religiosa garante que várias seitas, religiões ou expressões religiosas existam e o governo respeite. É como se o governo deixasse que elas existissem como um ente separado e sem poder influenciar. Elas são como entidades da sociedade civil, como grupos ideológicos e sindicatos, sem influência direta e não ligadas ao Estado”, explica.

O diálogo com as religiões no Estado laico acontece, primeiramente, a partir do que se conceitua juridicamente como ‘liberdade negativa’, a não-intervenção estatal, mas também com isenção tributária e auxílio de projetos sociais realizados por instituições religiosas.

Mas então, se o Estado garante a liberdade religiosa e o Brasil não retrocedeu, como explicar as diversas influências religiosas em decisões como o casamento homoafetivo e aborto?

Vincenzi explica que é justamente pela liberdade religiosa que tais casos possam ocorrer. Todos são livres para professar seus ideias religiosas em qualquer âmbito da sociedade. Isso possibilita, por exemplo, a criação de partidos cristãos ou da bancada evangélica no Senado, da mesma maneira que também o faria para membros de quaisquer outras religiões. O que é vedado são ligações partidárias. É possível existir, portanto, um partido protestante, mas não um partido de uma igreja protestante.

“O que existe são influências de convicções pessoais. Se um líder de determinado partido professa certa religião, logicamente suas ideias serão aquelas, mas não por ligação partidária. Mesmo assim, a liberdade religiosa é uma garantia constitucional. Então, se um partido tiver em seu programa o objetivo de acabar com todas as outras religiões, isso será vedado pela constituição”, complementa a professora.

No entanto, existem exceções, como foi o caso do juiz fluminense. “Nesse caso, ele aparentemente confundiu as religiões com seitas, magia, ou algo do tipo. Mas mesmo que fossem, a liberdade religiosa garante tudo isso. A solução seria propor um recurso cabível”.

Sendo assim, o Estado, apesar de laico, ainda é afetado por visões religiosas. O que ocorre é que, por sua laicidade, é que estas visões podem vir de toda e qualquer religião, sem inclinações por parte do Estado.

“Existem vários interesses. Todos têm seus valores e sua visão de mundo e, seja como eleitor ou político, sempre passaremos isso. As pessoas precisam respeitar a liberdade do outro, pois por mais que alguém ache que sua religião será boa para o outro, isso não quer dizer que ela de fato será. E isso é algo que falta muito, principalmente às bancadas políticas muito tendenciosas. Elas não só têm a religião delas como acham que, por terem a religião delas e exercerem aquele cargo por voto democrático, elas devem impor aquilo para todos. Isso não é verdade, pois mesmo que a maioria professe a mesma fé, existe também a minoria. Deve haver um consenso, sempre respeitando as diferenças”, finaliza Brunela.

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