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Mallena Pezzin – A lei de iniciativa da Presidência da República, que reserva 20% das vagas em concursos federais a candidatos negros, foi aprovada em junho pela presidenta Dilma Rousself.  As próximas seleções que já terão as vagas reservadas serão: Polícia Federal, Inmetro, Ministério da Saúde e do Trabalho, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outros que ainda estão em aprovação.

Segundo o projeto de lei, as reservas são destinadas à administração pública federal, a autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mistas controladas pela União, como por exemplo, a Petrobras, Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Sendo assim, os concursos mais disputados pelos brasileiros já possuem reserva de cotas.

A partir da autodeclaração – de pretos e pardos – no ato da inscrição o candidato já se inclui na reserva das vagas. Mesmo com as possíveis fraudes que podem acarretar a autodeclaração, para a relatora da proposta, senadora Ana Rita Esgário (PT-ES), essa é uma medida que estimula o indivíduo a se orgulhar da sua cor, reforçando a sua aceitação e afirmação.

Para o estudante de 25 anos Jeremias Oliveira o importante é a competência e dedicação do concurseiro, independente da sua cor. “Acho isso uma besteira! O que importa é a vontade de ser melhor, de dedicar e destacar no que faz ou no objetivo que busca”, disse o estudante.

A professora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros, Rosemeire Brito ressaltou que a lei contribuirá para o surgimento de uma classe média negra, que inda é inexistente no Brasil. “Estamos em um país onde as pessoas negras estão em posições de menos prestígio e economicamente desvalorizadas. A aprovação da lei contribui para a mudança do pensamento coletivo de que os negros devem estar somente em cargos de menos responsabilidades”, afirmou.

 

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