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Manoela Albuquerque e Mariana Bolsoni – Muitos bares e restaurantes de Vitória estão aproveitando o período de Copa do Mundo para cobrar consumação mínima dos clientes durante a exibição dos jogos. No entanto, a prática é ilícita em qualquer período e passível de punições que vão de multa até a interdição do estabelecimento.

A legislação que proíbe esse tipo de cobrança está no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o Código, o fornecedor de produtos não pode impor limites quantitativos de consumo aos clientes:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

 

I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;”

Segundo o gerente de fiscalização do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/ES), Rodrigo Cristello, a cobrança de consumação mínima é proibida e os clientes devem fazer denúncias ao Procon por meio do número 151 ou pelo site www.procon.es.gov.br. “A fiscalização é movida por denúncias, por isso é importante que os consumidores registrem suas reclamações”, disse Rodrigo.

Bares e restaurantes de Vitória estão cobrando valores de R$ 20 (por pessoa) a R$ 300 reais (por mesa) em consumo para a transmissão de jogos da Copa. “No dia a dia isso não existe, não há motivo para mudar na Copa”, comentou o gerente de fiscalização do Procon.

Rodrigo Cristello explicou a diferença entre a cobrança de entrada e de consumação mínima. Bares e restaurantes que possuem ambientes fechados podem cobrar um valor de entrada, mas não podem oferecer a opção de consumação. “Às vezes o estabelecimento fechado mascara a consumação na cobrança da entrada, o que só pode ser identificado durante uma investigação do Procon. Se o estabelecimento só tiver um espaço aberto, como é o caso de muitos bares em Vitória, ele também não pode cobrar entrada”, afirmou.

Segundo Rodrigo, mesmo que o cliente saiba da exigência do estabelecimento, é seu direito pagar apenas o que consumir. “Caso o estabelecimento insista em fazer a cobrança e acione a polícia, por exemplo, quem corre o risco de ser autuado é ele, porque a prática é inviável. Se o cliente se sentir ofendido, pode processar o estabelecimento por danos morais, entre outras coisas”.

Quando o Procon recebe uma denúncia, o estabelecimento passa por fiscalização. Durante esse processo, publicidade que utilize o termo consumação mínima pode ser usada como prova contra o local. “Se o estabelecimento for considerado infrator, ele estará sujeito a pagar multa de R$500 a R$ 7 milhões e, caso a prática persista, ele poderá ser interditado” informou Rodrigo Cristello.

O que os clientes pensam 

Para o servidor público Paulo Sena, 34, cobrar um valor de consumação inicial não faz sentido. “Eu não concordo nem um pouco com isso. Eu não consumo bebida alcoólica, como vou pagar R$ 70  se não vou consumir nem a metade?”, indagou o servidor,  que desistiu de assistir à abertura da Copa do Mundo num bar no bairro Jardim da Penha. “Não cheguei nem a sentar no bar. Queriam me cobrar um valor absurdo, sendo que nem havia consumido nada ainda”, completou.

Já a estudante Marília Teixeira, de 19 anos, concorda com a cobrança. Segundo ela, o valor deve ser cobrado para evitar tumulto na hora do jogo. “Se o bar não utiliza nenhuma forma de controlar os clientes que chegam para assistir ao jogo, tudo vai virar uma bagunça. Estão sendo feitos ‘cercados’ aos arredores dos estabelecimentos para evitar qualquer tipo de problema”, afirmou a estudante.

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