É justo fazer essa justiça?

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[h4] A expressão “Bandido bom é bandido morto” se intensifica em tempos de espetacularização da violência. Mas qual bandido é esse?[/h4] 

Por Cristian Favaro e Viviann Barcelos – Em meio a uma realidade de medo e insegurança, não é raro escutar expressões como “Bandido bom é bandido morto” ou “Direitos Humanos só servem para proteger bandido”. Ninguém quer ser vítima de assaltos, homicídios, estupros e outros crimes que ocorrem cotidianamente. Tais frases, são seguidas do argumento “queria ver se acontecesse isso com alguém da sua família”, “é porque nunca aconteceu com você” ou “ninguém morre à toa”. Enquanto essas expressões continuam a ser utilizadas, a população carcerária no Brasil está entre as três que mais crescem no mundo, com cerca de 6,5% anualmente.

“Aos defensores dos direitos humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil. Adote um bandido”

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Rachel Sheherazade, jornalista e âncora do SBT Brasil, causou polêmica nas mídias ao defender a justiça com as próprias mãos

De opinião forte e radical, a jornalista Rachel Sheherazade, que apresenta o Telejornal SBT Brasil, ficou famosa depois dos seus comentários polêmicos. Sua contratação para trabalhar na emissora de Silvio Santos foi, inclusive, motivada por essas opiniões. Que ela é uma das maiores representantes de uma visão patriarcal e retrógrada na TV brasileira, não é novidade, mas, a cada novo comentário, ela se supera. E dessa vez não foi diferente.

“Aos defensores dos direitos humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido”. Foi assim que a jornalista Rachel Sheherazade, finalizou a sua opinião, no dia 04 de fevereiro, sobre um grupo de pessoas que prenderam um jovem a um poste após uma suposta tentativa de assalto, no Rio de Janeiro. O comentário repercutiu nas redes sociais de forma tão negativa que a jornalista foi obrigada a se explicar no dia 06, quando o “SBT Brasil” apresentou uma reportagem sobre a repercussão do caso e, em seguida, falou sobre a diferença entre a opinião dos âncoras e a opinião da casa, o SBT.

A mídia e a massa

O núcleo familiar, a escola e a mídia são três pilares que compõem a formação de opinião pública. O terceiro, conhecido como o quarto poder, é o único dos três que não é gerido por um conjunto de regras para a defesa dos Direitos Humanos. O argumento que eles apresentam sempre que se propõe alguma política de valorização dos direitos humanos é sempre o mesmo: censura. Com resquícios da ditadura presente em plena República, a justificativa para a falta de regulação das empresas de comunicação é o ataque à democracia.

Todos os dias, entretanto, percebe-se coberturas jornalísticas que evidenciam a violência, criando estereótipos e preconceitos. Sem mostrar soluções, o jornalismo abandona seu compromisso ético para dar lugar sensacionalismo. O produto final é a perpetuação da concepção “bandido bom é bandido morto”.

Para o professor do Departamento de Comunicação Social, Rafael Paes Henriques, a mídia deveria estar preocupada em evidenciar que o sistema judiciário é bastante injusto com os mais pobres e condescendente com os brancos ricos. “Acho que o jornalismo funciona como caixa de ressonância dessas ideias, realizando coberturas diárias que deslegitimam todas as instituições. Se a imprensa diz que todos os políticos são corruptos, não se pode mais confiar na esfera política. Se todos os dias a mídia diz que as leis são fracas, que o criminoso segue impune e ninguém faz nada, que a polícia prende, mas logo depois o bandido é solto, começar a fazer justiça com as próprias mãos, vira praticamente uma ação legítima. O que o jornalismo deveria fazer é mostrar que nossa polícia é violenta, que muitas vezes corrupta, e que não tem o direito de julgar ou executar quem quer que seja”, afirma o professor.

A consequência dessa cobertura e desse discurso jornalístico é a a sensação de impotência por parte da população e a defesa de soluções imediatistas, como, por exemplo, a redução da maioridade penal. “Quanto mais se é exposto ao jornalismo, mais se tem a impressão de que nenhum lugar é seguro. Com medo, o cidadão se arma, adere a discursos fascistas de que o extermínio ou o enclausuramento de boa parte da população resolve o problema. Se assim fosse, não há dúvidas de que tudo estaria superado, afinal o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do planeta e a sua polícia é uma das que mais mata no mundo”, afirma o professor Rafael Paes.

Para Gilvan Vitorino, advogado, conselheiro da OAB e membro da coordenação de acompanhamento do sistema penitenciário do Conselho Federal da Ordem, a postura da jornalista é lamentável e representa um desconhecimento do que realmente é direitos humanos. Vitorino afirma que, se o que ela chama de bandido é a vítima preferencial do sistema criminal, ou seja, os negros e pobres, a jornalista está certa e todos vão aderir à campanha; melhor, eles já aderiram. “Nós adotamos essas pessoas sem nenhuma vergonha, por serem sujeitos de direitos que, normalmente, têm seus direitos violados. Agora, a Rachel Sheherazade pode ficar tranquila, porque nós também a adotamos. Embora ela tenha se envolvido em um papel triste, eu diria até de apologia a atividade criminosa, porque fazer justiça com as próprias mãos é uma atividade criminosa; embora ela tenha feito isso, ela pode contar com os direitos humanos, porque ela também é um ser humano e tem direitos. Então nós podemos adotar um policial, nós podemos adotar uma mãe solteira, nós podemos adotar um usuário de crack, nós podemos adotar inclusive uma jornalista que se aproveita da ignorância e dos incautos que existem entre o povo.”, pontua Vitorino.

A liberdade de expressão entra nessa história. Até onde vai o direito da mídia de falar o que quiser em rede nacional? Vitorino afirma que a constituição zela pela liberdade de expressão a todos, mas que Rachel jamais falaria a mesma coisa se o jovem fosse uma pessoa de classe média, muito menos de classe alta. “Se esse que ela chama de marginalzinho tivesse acesso à justiça, ele poderia processar a Rachel Sheherazade por um dano moral praticamente irreparável, mas que ela teria que por a mão no bolso para poder reparar. É certo que ela não pode falar isso”, argumenta Vitorino.

JustiçaToda essa cultura de justiça com as próprias mãos semeia uma atitude de ódio na sociedade e, nem de longe, partilha uma cultura de paz. Com isso, de certa forma, ela está prestando um desserviço e induzindo a violência que ela tanto critica. “Essa figura que ela chama de legítima defesa coletiva deve ter sido inventado por ela. Eu desconheço isso na lei brasileira. Legítima defesa coletiva? Como assim? A legítima defesa ocorre diante de uma ameaça ou diante de uma ação que já esteja produzindo um dano a outra pessoa. Amarrar esse rapaz e fazer justiça com as próprias mãos jamais pode ser confundido com algum tipo de legítima defesa. O cidadão comum, diante de um fato criminoso, pode executar a prisão em flagrante de uma pessoa. Mas ela tem que parar na prisão. Qualquer coisa que vá além de prender é um ato criminoso. Nem à polícia é dado o direito da violência. Como imaginar que um cidadão comum pode usar dessa violência?”, critica Vitorino.

Para muitos, direitos humanos pode ser definido de  uma forma bem simples: serve para proteger vagabundo. Diferente desse pensamento, Vitor acredita que os direitos humanos têm um papel ímpar na sociedade, principalmente em países violentos como o Brasil. “Somos nós que entramos nos presídios, não exatamente para libertar os presos, mas para exigir que sejam tratados com direitos; somos nós que defendemos a dignidade da mulher, para que a mulher seja tratada com os mesmos direitos dos homens; somos nós que defendemos as pessoas que estão na rua. Agora, em que isso é ruim para sociedade? Eu não compreendo porque tanta ira com os defensores dos direitos humanos, porque a nossa missão é fazer a distribuição dos direitos que a Constituição deu”, finaliza Vitorino.

Prisões lotadas

Em tempos de justiça com as próprias mãos, redução da maioridade penal e gritos de bandido bom é bandido morto, o ano 2013 foi fechado com um total de 548 mil detentos, 36 mil a mais que 2012, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Quando comparado o crescimento com os últimos cinco anos, os resultados são mais expressivos, mostrando um aumento de 29% na população carcerária.

O número de homicídios acompanha o ritmo de crescimento da população carcerária e só aumenta. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), compilados pelo Mapa da Juventude 2013: Homicídios e Juventude no Brasil, o país está em sétimo lugar mundial em casos de homicídios, o que significa que, a cada 100 mil habitantes, 27,4 são vítimas de crimes.

Segundo o Depen, no que diz respeito à raça, cor ou etnia, os negros são a maioria nas prisões brasileiras, correspondendo a 43,7%. Os de cor branca, a 35,7%; os pardos, a 17%; a raça amarela, a 0,5% e os indígenas a 0,2%.  Entretanto, como consta no relatório do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), há um erro de cálculo nessa estatística, registrando uma inconsistência de 28 mil pessoas.

Em relação ao nível de escolaridade dos presos, a maioria possui o ensino fundamental incompleto (50,5%). Do restante, 14% são alfabetizados, 13,6% têm o Ensino Fundamental Completo, 8,5 % concluíram o Ensino Médio, 6,1% são analfabetos, 1,2% têm Ensino Médio Incompleto, 0,9% chegaram à universidade, mas não concluíram, 0,04% concluíram o Ensino Superior e 0,03% chegaram a um nível acima de Superior completo.

Em relação à faixa etária, os jovens de 18 à 24 anos são a maioria nas penitenciárias (29,8%). Entre a faixa etária dos 25 a 29 anos essa taxa é de 25,3%. Do restante, 19,1% tinham entre 30 e 34 anos, 17,4% entre 35 e 45 anos, 6,4% entre 46 e 60 anos, 1% acima de 60 anos e 1,2% não informaram.

O bandido bom e que deveria estar morto, nesse caso, é o negro, com ensino fundamental incompleto e pertencente às classes mais baixas. Mas antes, cabe ressaltar uma observação: ninguém nasce bandido. Em algum momento, jovens com as características citadas, tornam-se bandidos.

Para o especialista em juventude e integrante da Agência de Desenvolvimento Social Jovem (Adesjovem), Robson Malacarne, a falta de políticas públicas eficazes para a inserção do jovem na atual sociedade é um dos fatores determinantes para a manutenção desse perfil da população carcerária.

“No Brasil, observamos a prática de um racismo que limita o desenvolvimento da juventude negra. A dificuldade de acesso a trabalho digno e educação de qualidade são facetas deste preconceito que colaboram para esta triste realidade no ambiente carcerário. Outro fator a ser considerado é a ausência de políticas públicas e ações afirmativas, iniciativas fundamentais quando pensamos na promoção de direitos e no combate ao racismo”, afirma o especialista.

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