Seguro DPVAT: todos têm direito

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[h4]Os acidentes de trânsito estão cada vez mais rotineios, entretanto poucas pessoas conhecem o direito de receber indenizações em caso de morte, invalidez e de ter os valores gastos com despesas médicas e hopitalares restituídos, independente de pagar o seguro DPVAT ou de ter algum veículo automotor.[/h4]

Inglydy Rodrigues – Ouve-se falar diariamente em acidentes de trânsito, assunto que se tornou rotineiro e passa despercebido pela maioria da população. Entretanto, poucas pessoas sabem do direito de receber indenizações em caso de acidentes que envolvam veículos automotores terrestres.

Segundo o chefe do Setor de Ocorrências BPTran, André Luis Santos Miranda, no ano de 2012 ocorreram 23,708 acidentes de trânsito na Grande Vitória, com 7,920 vítimas, sendo 117 fatais. Até o mês de outubro desse ano foram registrados 19,043 acidentes com 7,607 vítimas, 97 delas mortas nas vias urbanas.  Ele ainda afirma que as falhas humanas como o desrespeito à sinalização de trânsito é o fator principal em ocasionar acidentes. Entre esses desacatos às placas de sinalização, estão as ultrapassagens em locais impróprios, excesso de velocidade e imprudência.

Para Gizeli Cardoso Medeiros, dona da empresa Itabira Reguladora de Sinistros, desconhecer os direitos de indenização do seguro DPVAT faz com que muitas pessoas não o solicitem, principalmente quando se refere ao reembolso de gastos com despesas médicas e hospitalares.

O seguro nacional DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é obrigatoriamente pago por aqueles que possuem veículo automotor. Normalmente, o pagamento deve ser feito juntamente com o  IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do veículo.

O pagamento desse seguro garante indenização a toda e qualquer pessoa  que sofreu algum acidente de trânsito que tenha resultado em morte ou invalidez permanente, sejam eles pedestres, passageiros ou motoristas, exceto para o proprietário do veículo que estiver com o pagamento do seguro irregular. Além de garantir a restituição dos valores gastos com despesas médicas e hospitalares, com o prazo para solicitação de até 3 anos desde o acidente.

Os valores pagos em caso de morte ou de invalidez permanente é de R$ 13.500,00 reais, e de até R$ 2.700,00 para reembolso de despesas médicas e hospitalares. Esses valores são pagos por vítimas e não por acidentes, se houver mais de uma vítima em um acidente todas elas tem direito a solicitar as indenizações do DPVAT, afirma Gizeli Cardoso Medeiros.

Os valores de pagamento do seguro variam de R$ 105,65, cobrado para carros pequenos como os de passeio, para R$ 396,49 reais, cobrados para ônibus ou lotações com cobrança. O segundo veículo com o seguro mais caro são as motocicletas ou veículos semelhantes, com o valor de R$ 292,01. Isso porque o número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo é superior aos demais. Só no primeiro semestre de 2013 a motocicleta representou a maior parte das indenizações, com 72% dos pagamentos nacionais, segundo informações no site da seguradora (http://www.seguradoralider.com.br/SitePages/default.aspx).

Para solicitar indenização, não é necessário contratar intermediários, como advogados. A própria vítima ou familiar pode solicitar a indenização em uma Companhia Seguradora e apresentar os documentos (boletim de ocorrência policial, certidão de óbito, relatório médico, comprovação de gastos médicos etc.) conforme o tipo de acidente.

O processo para solicitação desse direito é minucioso e são necessários documentos específicos para comprovação dos gastos. Entretanto, devido ao não conhecimento prévio dele, ao fato de as pessoas não preverem acidentes e nos momentos de agonia e tristeza acabarem não guardando a nota fiscal ou o receituário comprovando que o médico solicitou a utilização do medicamento, acarreta no não ressarcimento dos valores gastos.

Gizeli afirma ainda que o número de solicitações para o reembolso de despesas médicas e hospitalares é inferior ao de indenização em caso de morte ou invalidez permanente. “A cada 100 aberturas de indenizações apenas 10 são para o reembolso. Contudo, esse número poderia ser maior, pois a maioria das pessoas que entram com pedidos de indenização podem pedir o ressarcimento dos valores gastos, pois em quase todos os acidentes de trânsito há o gasto com remédios e médicos”, afirma.

A administradora do DPVAT é a Seguradora Líder, empresa sediada em Brasília. Ela recebe anualmente 50% dos valores arrecadas com o seguro para pagar as indenizações, e os outros 50% são divididos entre o Denatran e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder DPVAT, Marcio Norton, no ano de 2012 arrecadou-se, no Brasil, o valor R$ 7.143.900,00. Foram realizados nacionalmente pagamentos de 507.915 indenizações, com 60.752 no caso de morte, 352.495 de invalidez permanente e de despesas médicas e hospitalares foram 94.668, um valor 38% maior em relação a 2011. Já no primeiro semestre de 2013 foram realizados 54.735 reembolsos dessa natureza, com uma arrecadação de R$ 4.871.700,00 reais, em todo o país.

Indenizações pagas no primeiro semestre de 2012 e 2013
Indenizações pagas no primeiro semestre de 2012 e de 2013

Para solicitar o reembolso de despesas médicas e hospitalares os documentos são:

-Boletim de Ocorrência Policial (original ou cópia autenticada)

-RG da vítima (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento) – cópia simples

-CPF da vítima – cópia simples

-Comprovante de residência

-Boletim do primeiro atendimento médico hospitalar

-Relatório do médico assistente informando quais as lesões sofridas pela vítima e o tratamento realizado em decorrência do acidente – cópia simples

-Comprovante dos desembolsos originais (recibos ou notas fiscais) contendo discriminação dos honorários médicos e despesas médicas.

-Relatório do dentista (se for o caso) informando as lesões sofridas pela vítima, se o tratamento foi realizado em decorrência das lesões sofridas no acidente, bem como se os dentes eram naturais antes do acidente – cópia simples.

-Autorização de Pagamento, com dados bancários para crédito da indenização.

*Os valores estaduais referente ao pagamento de reembolso de despesas médicas e hospitalares não foram divulgadas pela Seguradora Líder.

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