• Trabalho e Renda no ES - dados PNUD
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Maira Mendonça  -  Apesar dos avanços quanto aos índices de trabalho e renda no ES, os dados do IDHM revelam a permanência de inúmeras desigualdades entre os municípios do estado. Um resultado tanto do processo histórico de valorização de Vitória, quanto da disparidade de investimentos públicos e privados mais atuais. Cruzar a fronteira entre a riqueza e a pobreza, o acesso e o não acesso continua sendo um desafio para o estado.

Trabalhar a fim de garantir uma renda suficiente para a manutenção de um padrão de vida digno. Esta é uma premissa básica da sociedade em que vivemos; um direito e ao mesmo tempo uma necessidade através da qual muitos orientam suas vidas. No entanto, os dados recentemente divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) referentes aos Indices de Desenvolvimento Humano dos municípios brasileiros (IDHM) em 2010, apesar de mostrarem melhoras quanto aos índices de trabalho e renda das cidades capixabas, evidenciam também um outro lado da moeda: a desigualdade de acesso em relação a tal direito, que se arrasta ao longo do tempo.

Especial: Uma análise sobre o IDHM da Grande Vitória
A passos largos...mas nem tanto
O maior desafio do Brasil
Uma população que envelhece 
Cada vez menos crianças
Trabalho e renda no ES:os números crescem, mas a desigualdade permanece

Enquanto Vitória ocupa a quarta posição no ranking nacional de municípios brasileiros, apresentando um IDH Renda de 0,876 – é importante ressaltar que o índice varia de 0 à 1-, os demais municípios vizinhos que compõem a região da Grande Vitória encontram-se em posições bem mais módicas, tais como Vila Velha ( com 0,807, classificada em 40º lugar), Serra (com 0,720, classificada em 795º), Viana ( com 0,672, classificada em 2282º) e Cariacica (com, 0,699, classificada em 1362º lugar).

Para o professor do Departamento de Economia da Ufes, Ednilson Silva Felipe, os resultados obtidos em 2010 são extremamente positivos. Ele afirma que em uma determinada faixa, os índices melhoraram porque a economia melhorou significativamente no estado, mas que programas assistenciais do Governo Federal também foram muito importantes para os avanços. Um exemplo é o Bolsa família, que melhorou a condição de renda de uma população com renda baixa e forçou a presença das crianças na escola. Mas, apesar da melhora, o professor acredita que há um longo caminho a ser percorrido.

“É preciso pensar que nós temos outros municípios com IDHM ainda menor. Embora o índice seja composto por muitas variáveis, todas elas dependem fundamentalmente de dois tipos de investimentos: o investimento público, que melhora as condições de educação e saúde, de infraestrutura, transporte, etc.; e o investimento privado, ligado às questões de emprego e renda. Assim, como esses investimentos, ao longo do tempo, não são uniformemente distribuídos, causa-se uma diferença muito ruim entre os IDHM. Isso, no curso a médio e longo prazo é extremamente prejudicial para essas regiões”, salienta Ednilson.

No que se refere ao trabalho, Vitória e Vila Velha possuem o mesmo índice de população economicamente ativa (69,44%), seguidas por Cariacica, com 67,67%, Serra, com 70,8%, e Viana, com 63,32%. É importante ressaltar um paradoxo evidenciado por tais números: mesmo municípios como Cariacica, maior tanto em termos geográficos quanto demográficos, se comparado a Vitória, possui uma menor taxa de atividade em relação a este município. Sobre isso, o professor Ednilson lembra que a população economicamente ativa é composta por pessoas acima de 14 e abaixo de 70 anos em condições de trabalhar. Ela deriva, portanto, do próprio crescimento da população.

“Contudo, proporcionalmente o sentido é contrário. Em Vitória e Vila Velha as famílias são menores, com menos pessoas. Nos bairros de renda mais elevada, na média as famílias tem um, dois, ou, no máximo, três filhos. Como essa média é maior em Cariacica, a proporção de economicamente ativa é menor, embora a população seja maior. A longo prazo, o comportamento disso vai depender de como as pessoas migram na Grande Vitória de um município para outro. Se as pessoas, por exemplo, experimentam um aumento da renda em Cariacica, e mudam-se para Vitória ou Vila Velha, isso vai mudando a composição dos municípios ao longo do tempo. Então parte vem dessa dinâmica e não de algo estático”.

Ednilison explica que o quadro atual explica-se também em função dos investimentos públicos e privados no Espírito Santo e sua localização. Os investimentos em políticas públicas apresentam 3 fontes: os recursos municipais, os estaduais e os federais. Em primeiro lugar, os municípios não têm a mesma capacidade de investimento, pois a arrecadação deles é muito diferente. “Vitória arrecada mais do que Cariacica, então tem maior capacidade de investimento. Mas os municípios do interior tem arrecadação ainda menor, o que compromete seriamente os investimentos nesses locais”, explica ele.

Mas também há os recursos federais e estaduais. Eles, por sua vez, não são igualmente distribuídos. Em primeiro lugar, porque cada município tem um poder de reivindicação diferente. A capacidade de Vitória reivindicar recursos federais é maior do que o de Águia Branca, ou Boa Esperança, por exemplo. Assim, como têm maior influencia, os municípios maiores conseguem mais recursos estaduais e federais. Em segundo lugar, para ter acesso a recursos, os municípios precisam escrever projetos bem detalhados, que cumpram a legislação e outras normas. O problema é que os municípios pequenos raramente possuem pessoas qualificadas para fazer esses projetos sem cometer erros. Sendo assim, muitos perdem recursos por não conseguirem fazer projetos que sejam aprovados nas instâncias federais, que são muito exigentes.

Um passado que explica o presente

Quando se trata da análise das taxas de vulnerabilidade à pobreza, a situação também é notável. Em 2010 Vitória possuía uma taxa de vulneráveis de 12,34% da população. Número bem menor do que os de Vila Velha, cuja taxa é de 15, 74 % da população ou de Cariacica e Viana, com taxas de 25, 29% e 30,40%, respectivamente.

De acordo com a professora do Departamento de Ciências Sociais da Ufes, Marta Zorzal, para compreender a discrepância entre os dados de Vitória e dos municípios ao seu entorno é preciso voltar no tempo, entendendo como se deu o processo de formação urbana e de desenvolvimento do Espírito Santo, ocorrido fundamentalmente a partir da década de 1970.

Segundo Marta, até 1970 Vitória era uma cidade pequena, bucólica, o que tinha a ver com a relação da economia primário-exportadora do estado, em que a maior parte da população alocava-se no interior, trabalhando no cultivo do café. A partir desta data, o processo de insdustrialização do Espírito Santo por meio de grandes investimentos estatais e estrangeiros, advindos da implantação de empresas como a Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), e a Aracruz Celulose, aliado ao perído de estagnação econômica vivida pelos demais estados brasileiros num momento em que a economia capixaba crescia em torno de 10% ao ano, atraiu uma massa de trabalhadores para a zona urbana do Espírito Santo.

Isso tem um efeito em todos os setores, sobretudo no espaço urbano. A própria infra-estrutura urbana, no sentido da modelagem da cidade, das vias de transporte, que vão abrir espaço para explorar-se regiões como Jardim da Penha e Jardim Camburi. Com isso, são feitos grandes investimentos públicos, como a criação do Banco Nacional de Habitação (BHN), para financiar a construção de moradias para abrigar a população. No entanto, o BNH é criado a partir do Fundo de Garantia (FGTS), fazendo com que o acesso a tais moradias restrinja-se à pessoas com um certo nível de renda. Logo, Vitória, que por ser uma ilha, não possuía quantidade suficiente para abrigar tamanho contingente populacional, acaba concentrando em seu território pessoas com maior poder aquisitivo, enquanto os mais pobres se dirigiram para as regiões do entorno, Como Cariacica, Serra, Vila Velha e Viana, ocupando precários conjuntos habitacionais e loteamentos clandestinos.

“Esse processo de urbanização intenso se faz em menos de 30 anos, e não há nesse espaço uma infra-estrutura urbana. Tanto Vila Velha, quanto Cariacica, quanto Serra, não tinham condições de absorver a pressão urbana ocorrida no período de insersão de grandes projetos. E esses espaços abrigam muito mais os conjuntos habitacionais e por isso abrigarão mais a classe trabalhadora, uma população que não possui altos salários”, explica a professora Marta Zorzal. E crítica: “o que estou mostrando é que este processo de crescimento urbano em função de grandes investimentos atrai uma massa grande de população e esta população naquela conjuntura é assentada em função de suas possibilidades econômicas. É uma questão de políticas públicas que privilegiam os investimentos em infraestrutura para o capital do que em infraestrutura social. Quando o governo cria o BNH para construir esses conjuntos habitacionais e coloca um teto de renda para se ter acesso a isso, ele está dizendo que todos que não têm acesso se virem”.

Desse modo, os dados atuais quanto a renda e o trabalho são, também, o produto da valorização que se dá à Vitória no contexto de formação urbana do Espírito Santo em detrimento das demais regiões e que se mantêm com o passar dos anos. “Vitória tem uma particularidade em relação aos processos de formação urbana das demais cidades brasileiras, pois ela, enquanto ilha, fica com a melhor parte do bolo. Se no Rio de Janeiro a pobreza e a riqueza se combinam, em Vitória a pobreza é exportada para municípios vizinhos. Então não há pobres em Vitória? Há sim, mas não na mesma proporção que há em Cariacica, Vila Velha ou Serra. Proporcionalmente, a discrepância é muito grande”, enfatiza a professora Marta.

A relação entre classe social e a cor da pele também é um fator histórico, motivo pelo qual ainda hoje a maioria da população pobre no Brasil é negra. Segundo estudos do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), de 2001 à 2009, embora tenha havido uma melhora dos índices, o número de pessoas brancas pobres (10,1%) e extremamente pobres (2,1%) no Espírito Santo é menor se comparado ao número de pessoas de outras etnias pobres (18,4%) e extremamente pobres (4,5%). Por outro lado, o número de brancos de classe média (54,7%) e elite (16,6%) é maior do que a parcela da população de outras etnias de classe média (46,8%) e elite (7,3%).

“Estou falando de segregação social e segregação espacial. Sempre quem teve melhor acesso à informação, à educação e ao trabalho é quem tinha renda. E essa renda vem de um capital econômico herdado de suas famílias. Na história brasileira as classes subalternas tem a ver com negros, pois negros e indígenas desde a Proclamação da República e da libertação dos escravos foram libertados, mas sem que houvesse nenhuma tentativa de inclusão dessas pessoas na sociedade. Ao invés disso, opta-se por povoar o país com imigrantes, cujo objetivo principal era o branqueamento da população”, pontua Marta. O resultado disso é que essa população acaba sendo marginalizada, ocupando os bairros mais pobres, sobrevivendo do trabalho braçal. Isso dá origem a uma segregação social, em que elas sempre estarão ocupando as periferias, por não terem acesso a uma serie de bens e serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, ela não tem oportunidade de disputar em condições de igualdade com os demais que possuem acesso a tudo isso, esclarece.

O caminho da mudança

A grande concentração de serviços e empregos faz com que muitas pessoas que moram em outros municípios vão em busca de emprego na capital. É o caso de Larissa Christina Merlo, de 27 anos, moradora de Carariacica. Formada em administração ela se recorda que desde o momento em que foi procurar seu primeiro emprego, há cerca de sete anos, nem sequer pensou em Cariacica como uma opção. “Eu achava na época que, por ser a capital, talvez haveria mais oportunidades para mim. E geralmente lá os salários são mais altos do que os de Cariacica”, conta ela. De lá pra cá, Larissa teve três empregos com carteira assinada, todos eles em outros municípios: o primeiro em Vitória, o segundo na Serra – do qual foi despedida quando a empresa de gasoduto para a qual trabalhava mudou-se para outro município, despedindo todos os funcionários de baixo e médio escalão – e, por último, em Vila Velha, onde está até hoje.

Para o professor Ednilson Felipe casos como esse tratam-se de um processo cíclico, que reflete o fluxo de investimento diferenciado para cada município. “Se os investimentos e a renda fluem menos para Cariacica, as pessoas terão que sair de lá para buscar renda fora. É um processo histórico que só pode ser revertido se o município começar a atrair investimentos públicos e privados que gerem empregos. A existência de grandes empresas, de Shoppings, de grandes obras públicas, todas são atrativas de renda e de emprego. Apenas agora os investimentos estão começando a fluir para Cariacica, na área do contorno. Ainda assim, essa diferença é ainda maior em relação aos municípios menores, do interior do estado que tem uma capacidade muito reduzida de atrair novos investimentos”, explica.

A professora Marta Zorzal acredita que a principal medida para reverter este quadro de acentuadas desigualdades, que se manifesta tanto em nível social quanto espacial, é a criação de oportunidades de acesso mais igualitárias. Mudança que, segundo ela, começa pela educação. “Uma questão que passa pela universidade, mas começa, sobretudo, na educação básica. A sociedade em que vivemos é a sociedade do conhecimento. Não adianta ter ótimos braços e ótimas pernas. Hoje para se inserir socialmente é preciso ter competitividade, que é dada pelo conhecimento. E se essa oportunidade não é dada igualmente a todos, mantêm-se a desigualdade em todos os âmbitos”, argumenta Marta.

O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho, Jadir Pela, partilha da mesma visão da professora Marta. Nesse sentido, ele afirma que um dos principais programas desenvolvidos por sua pasta visa justamente ampliar as possibilidades de formação das pessoas, dando as melhores oportunidades de emprego e renda. Trata-se de um projeto que, por meio do Programa Estado Presente, do Governo Federal, oferece cursos de qualificação profissional em áreas como corte e costura, moda, mecânica, confeitaria, etc., para moradores de regiões vulneráveis do Espírito Santo, cujas possibilidades de frequentar uma escola são menores. Segundo Jadir Pela, a proposta é, também, proporcionar um maior desenvolvimento das comunidades a partir desta mão-de-obra que está sendo formada dentro delas.

Já o professor Ednilson acredita que para além da educação, outros fatores merecem atenção. “A educação interfere no nível de emprego e de renda, porque aumenta a possibilidade de assumir profissões mais bem remuneradas e essa renda também influencia na educação, com escolha de melhores escolas e cursos. É um efeito cumulativo. Mas existem outras decisões que têm efeito nisso. Por exemplo: os órgãos federais e os principais órgãos estaduais que pagam salários mais altos estão em Vitória. Assim, é possível que as pessoas que trabalham nesses órgãos prefiram morar no município. A localização das empresas também é fundamental. As grandes empresas estão instaladas principalmente em Serra e Vitória. Então, há uma tendência ao investimento ser maior nesses municípios. Esta é uma dinâmica que só pode ser explicada ao longo do tempo”, analisa Ednilson.

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