Uma discussão sobre a polícia

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[h4] Com os últimos acontecimentos do Brasil, a discussão sobre o papel da polícia na sociedade se intensificou. Para alguns, a desmilitarização da Polícia seria uma forma de melhorar a situação, mas a questão é bastante ampla. [/h4]

Por Esther Radaelli, Maíra Mendonça e Thaiana Gomes – Um tema antigo em um contexto novo – que ainda está sendo examinado por toda a sociedade. A discussão sobre a desmilitarização da Polícia e o papel que ela exerce dentro dos movimentos sociais não são debates que surgiram junto com os recentes protestos que emergiram no Brasil. São pautas que voltam à cena na medida em que a ação da polícia é questionada dentro de alguns cenários.

A ONG Justiça Global atua em prol da proteção e promoção dos direitos humanos e do fortalecimento da sociedade civil e da democracia, com abrangência nacional, garante que nos últimos 10 anos se credenciou como uma das principais organizações brasileiras dos direitos humanos. Entre seus trabalhos está a publicação de relatórios e pesquisas sobre violações de direitos humanos. Para ela, “a violência policial é certamente um dos principais problemas a ser enfrentado pelo Brasil. A persistência da tortura, o encarceramento massivo de pessoas e, principalmente, as execuções extrajudiciais cometidas sistematicamente por agentes do estado conformam um quadro preocupante em relação à segurança pública e à garantia da cidadania básica, em especial para a população negra e pobre. A desmilitarização das polícias é um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias em nosso país, e constitui-se um novo paradigma no trato da segurança pública”.

O debate acerca da desmilitarização está além dos questionamentos sobre a atuação da PM nas manifestações. “As ações violentas e arbitrárias das polícias nas favelas e periferias do Brasil sistematicamente denunciadas pela Justiça Global estão sendo postas em prática também nos protestos pela redução da passagem. A polícia que reprime as manifestações é a mesma que executa pessoas nas favelas e periferias e a mesma que implanta nos morros as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s),” afirma a ONG sobre a realidade brasileira, especialmente a do Rio de Janeiro.

O que a polícia diz sobre o movimento

Para discutir essa e algumas outras questões levantadas por este momento vivido no Brasil, a Faculdade de Direito de Vitória (FDV) realizou no dia 13 de agosto várias mesas que debateram temas das manifestações. No evento intitulado “#VEMPRODEBATE – Rodas de Conversa: Direito, Estado e Sociedade”, o papel da polícia militar para lidar com esse momento e a desmilitarização estiveram presentes nas rodas de conversa.

“O papel da polícia nas manifestações populares” teve como mediadora a Professora Nara Borgo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, e contou com a presença de diversos integrantes do Batalhão de Missões Especiais (BME), entre eles o coronel Ramalho (comandante), o major Pires (subcomandante) e o major Geovânio (chefe da 4ª seção). A sala estava lotada e alguns participantes, na maioria estudantes, tiveram que sentar no chão. O debate teve momentos acalorados, já que muitos que ali estavam participaram da manifestação e presenciaram a atuação da polícia.

Para o comandante do BME este momento também é novo para os policiais. Ele relembrou a marcha dos 100 mil e disse ter ficado impressionado. “Muitos de nós também gostaríamos de estar lá”, afirmou. Garantiu que o BME só foi usado quando houve depredação e que está “de coração aberto para receber as críticas”. “Nosso policial não é nenhum ignorante afastado da realidade do Brasil”, disse. Para ele, os policiais, muitas vezes, são rechaçados e vistos com o estigma da época da ditadura. “Ficou ainda uma marca da PM, como se ela fosse repressora”.

O coronel alertou ainda que a polícia tem sido rotulada pela mídia, que, muitas vezes, mostra imagens não condizentes com a realidade. Além disso, repetiu diversas vezes que queriam o diálogo com o movimento desde o início: “assumimos os erros e queremos melhorar, mas e o diálogo?”. O comandante afirmou que há um desgaste muito grande para os policiais e que se não precisassem estar ali seria melhor: “vocês não têm ideia do desgaste que é isso”. Indicaram ainda a todos os que se sentiram lesados com alguma ação policial que entrem com representação na Corregedoria da PM.

Sobre o que a polícia defende, major Geovânio afirmou que ela trabalha pela democracia e por isso obedece as ordens do poder que foi legitimamente escolhido pelo povo. O major também se solidarizou com o movimento e disse entender as reclamações sobre o modo como a mídia os retrata, pois a polícia sofre com isso há anos. Para ele, a mídia não vai levá-los a um patamar de diálogo.

O major Geovânio, que atuou na mediação entre a polícia e o movimento OcupAles, chegou a proferir frases de apoio ao movimento: “nós sonhamos com um movimento que floresça cada vez mais e não vá se matando”. Porém, enquanto os integrantes do BME davam sua posição, assumindo alguns erros e se colocando como homens do diálogo, muitos que estiveram nos protestos relembravam de casos de abuso policiais e relatavam ter presenciado uma realidade bem diferente da colocada pela PM. Cássio Rebouças de Moraes, advogado e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, acompanhou na delegacia alguns dos manifestantes presos e disse que muitas prisões parecem ter sido feitas para averiguação, atitude utilizada na época da ditadura. Não existiam provas para aquelas pessoas estarem ali. Narrou ainda o episódio em que viu um PM atirar com arma de borracha sete vezes na mesma pessoa.

A desmilitarização

Para o professor e pesquisador do Grupo de Estudos de Criminologia da FDV, Thiago Fabres de Carvalho, é sobre os paradigmas do confronto e do enfrentamento que se alicerçam as ações da Polícia Militar e por isso há sempre a necessidade de criar inimigos para serem combatidos. Thiago explica ainda que as forças militares de um determinado Estado ou país têm como orientação o combate ao inimigo externo, a defesa do território e a proteção da soberania. No entanto, quando incorporada à segurança pública interna, esta lógica traz consequências profundas. “Não se pode tratar um cidadão como um inimigo do Estado. Essa lógica de instrumentalização da ação policial e que pauta a segurança pública é o eixo da transformação. Desmilitarizar significa romper com essa lógica amigo versus inimigo, tratando um cidadão como cidadão, ainda que ele venha a cometer delitos, ainda que ele venha eventualmente a transgredir regras”, enfatiza.

Para o professor esta é uma questão antiga, que se arrasta desde o século XIX. A Polícia Militar foi construída desde o império para reprimir as dissidências da escravatura, agindo, segundo o professor Thiago, como uma espécie de capitão do mato para caçar escravos e para impedir as insurreições escravagistas. Já no nascimento da República a história se repete. O professor conta que a polícia sempre teve o papel de controle social da pobreza e das classes subalternas: “Uma polícia sempre dedicada à manutenção do status quo, de uma determinada ordem política e econômica, para uma pequena parcela privilegiada da sociedade, exercendo um combate sistemático contra a população pobre e negra. Nossa forma de segurança pública militarizada é racista e classista. Ela seleciona como objeto preferencial de punição os pobres”, critica Thiago.

Essa espécie de “controle social” é, portanto, resultado da forte divisão de classes econômicas no Brasil e da hierarquização social. O processo de desmilitarização da polícia deve ser paralelo a uma horizontalização do país em termos de classes e da ampliação do exercício da democracia, que vai além do direito ao voto. Ele explica também que isso implicaria em uma unificação das polícias Militar e Civil no âmbito ideológico e operacional, criando-se uma polícia mais voltada para a defesa civil do que para a repressão.

Durante a roda de conversa realizada pela FDV que debatia sobre a desmilitarização da Polícia, o capitão da Polícia Militar do Espírito Santo, Silvagner Azevedo, explicou que a PM é oficialmente caracterizada pela legitimidade do uso da força dentro do território. Para ele, existe a necessidade da existência de uma instituição que lide com a lei e com a ordem mediante o emprego da força, uma vez que é preciso existir, no dia-a-dia,um aparato estatal apto a resolver conflitos no momento em que ocorrem. No entanto, o que deve ser repensado é a forma de lidar com tal força. O capitão afirma que os membros da instituição têm consciência da necessidade de mudança em relação a algumas de suas ações, reforçando que o ideal seria o controle e não o combate da criminalidade. Silvagner aponta que há um esforço para que treinamento das polícias, voltado para a sensibilização das ações e respeito aos Direitos Humanos e à ética.

Silvagner também lembra que já existem duas propostas de Emenda Constitucional (PECs) dos anos de 2009 e 2011 referentes à desmilitarização da polícia. A PEC 102, do ano de 2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), que autoriza os estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias, e a PEC 430, de Celso Russomano (PP/SP), de 2009, que visa à unificação das polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal, além da desmilitarização do Corpo de Bombeiros e a atribuição de outras funções para as guardas municipais. Porém, o capitão da polícia salienta que as propostas têm como único intuito uma modificação organizacional, que prevê a mudança pela retirada do nome da PM e de seu uniforme, o que para ele não é suficiente. Isso porque é preciso lidar também com uma herança cultural no que diz respeito às ações da polícia, que permeia os espaços sociais e que é alimentada, inclusive, pelos meios de comunicação. Este é o caso dos programas policialescos, que exploram a lógica de enfrentamento do inimigo, alimentando subculturas internas de violência.

Enfim, a questão da desmilitarização passa por um debate público sobre qual seria, efetivamente, o papel a ser desempenhado pela polícia militar no Estado Democrático de Direito. Devemos nos perguntar o que queremos para a polícia e o que queremos para a sociedade. Silvagner afirma que a polícia “tem consciência de que mudanças precisam ser feitas, e o que precisa mudar é a organização, e não a concepção do que é a polícia”. Há que se acabar com a pressão sobre os policiais para que atuem como militares em guerra.

Tem-se que começar a discussão como primeiro passo para o debate sobre a desmilitarização da instituição policial, que passeia, também, pelo debate de propostas de emenda à Constituição sobre tema, que está sendo discutido no Congresso. Porém, para além do fim da polícia militar, há de se pensar em questões mais abrangentes como a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, o capitalismo como “gestor da miséria” e a vinculação do poder político ao corpo militar durante e depois da formação dos policiais.  Durante a roda de debate, foram apontadas a importância da reformulação no treinamento da polícia, que seja voltado para uma prática cidadã e comunitária, além de transparência nas ações.

Formação Policial

O estudante de Direito da FDV, Amarildo Batista, acredita que o que a sociedade, inclusive a população de classe média, observa atualmente em relação à polícia militar é o mesmo que ela faz na periferia desde os seus tempos de fundação.  Por ter conhecidos que ingressaram na carreira militar, Amarildo teve acesso às apostilas do curso de formação e encontrou alguns problemas. Para ele, além de muitas matérias estarem desatualizadas, o fato de os futuros policiais terem que lidar com muitas disciplinas em pouco tempo impede que eles tenham uma formação adequada.

“A questão da desmilitarização da Polícia Militar seria trabalhar a polícia para que ela aprenda a lidar com cidadãos de direito. Eu sou a favor que a polícia militar acabe, pois a vejo hoje como um organismo paraestatal, uma força armada contra a ordem estabelecida pela Constituição de 1988. Acho que mais do que criar um projeto de lei, é preciso mudar toda a lógica que se inicia desde o ingresso dos soldados”, reforça Amarildo.

Já o capitão Silvagner, afirma que não é necessário eliminar algo que foi construído historicamente, mas sim fazer com que todas as instituições do Estado sejam efetivamente democráticas. Sobre a questão da formação policial, o capitão explica que há uma mobilização nacional no sentido de tornar a formação militar mais humana.

O professor Thiago Fabres também atenta para a necessidade de mudanças na formação dos policiais militares. “A formação da polícia militar é para a guerra, para a brutalização, como próprio filme Tropa de Elite caricaturou”, exemplifica. E continua: “Ninguém nasce torturador. Para isso ele precisa se reificar, se coisificar de alguma forma. E isso é o que o treinamento policial faz. É o que chamamos em criminologia de policização. O indivíduo vai incorporar um certo habitus policial. É como se a instituição se incorporasse nele e ele passasse a reproduzir somente os valores institucionais, como a violência. E esses valores  vão sendo reproduzidos e se tornando o senso comum, contribuindo também para  a estigmatização dos policiais, que são parte de uma classe muito sofrida. Eles são recrutados entre as classes baixas, sobretudo os praças, os não oficiais, e submetidos a péssimas condições de trabalho e de salário, e  são remetidos a uma guerra a qual nem sabem qual é. Uma guerra contra a pobreza, a miséria. Não há um projeto de segurança pública; há, na verdade, uma política de criminalização da pobreza e da miséria”, conclui.

E a polícia civil em meio a desmilitarização?

Jorge Emílio Leal, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol-ES), foi integrante da PM de 1989 a 1998, quando ingressou no efetivo da Polícia Civil como investigador e permanece até os dias de hoje. Para ele, o processo de desmilitarização em nada afetaria a Polícia Civil, não sendo ela um obstáculo para esta proposta, mas sim a própria corporação militar que é contra pelo fato de esta mudança significar uma perda do poder de comando militar sobre a tropa. Jorge não acredita que a unificação traria mais possibilidades de crescimento no plano de carreira das instituições, pois o governo investe muito pouco na segurança, seja em termos estruturais, condições de trabalho ou ainda na valorização da categoria policial.

Quanto à credibilidade da polícia, ele afirma que percebe sim uma desconfiança da população: “a sociedade sente ainda o rescaldo de uma polícia repressora que há pouco tempo na história era o braço armado repressor do governo contra a sociedade, e a policia militar ainda não se conscientizou que a ditadura já ruiu, e vê o cidadão manifestante como inimigo. A forma de se reverter o atual quadro, a meu ver, é a modificação do modelo de polícia, qualificá-la para ser uma polícia mais eficaz e cidadã, por meio de investimentos, quebra de paradigmas e requalificação do profissional para educá-lo continuamente na defesa da sociedade de forma padronizada e em respeito estrito às leis, e não ver a sociedade como sua inimiga.”

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