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Rhayan Lemes – Pauta principal estabelecida pela voz das ruas, a intenção de acabar com o pagamento do pedágio para atravessar a Terceira Ponte – principal ligação entre a Capital do Espírito Santo e Vila Velha, cidade vizinha, também na região metropolitana – rompeu as barreiras entre o povo e seus representantes políticos e chegou à Casa de Leis do Estado.

O plenário da Assembleia decidiu por aprovar, no dia 1º deste mês, em regime de urgência, a votação do projeto de decreto legislativo que prevê a suspensão imediata do contrato entre o governo do Estado e a Rodosol, com consequente fim da cobrança do pedágio na ponte.  A proposta havia sido protocolada pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), no último dia 24 de fevereiro.

Em seu perfil nas redes sociais, o deputado justificou o projeto e, consequentemente, a aprovação do regime de urgência pelo plenário. O fim da cobrança do pedágio na ponte “é o grande clamor da sociedade capixaba”, disse.

Para tornar realidade e extinguir o pagamento, o projeto deve ser avaliado pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Mobilidade Urbana e Finanças, antes de seguir para votação dos deputados. Para aprovação, o plenário deve ter presença mínima de 16 deles.

Confira o dia-a-dia da votação do projeto na Assembleia Legislativa

Um dia depois de ganhar regime de urgência para ser votado, o projeto foi ao plenário da Casa. A galeria do Palácio Domingos Martins, na Enseada do Suá, em Vitória, ficou lotada. Os manifestantes que outrora estavam nas ruas, agora faziam suas reivindicações quase que cara-a-cara com aqueles que elegeram para representá-los. Dos 30 deputados, 25 estavam presentes.

O primeiro parecer seria feito oralmente pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Élcio Álvares (DEM). No entanto, ele anunciou que a relatoria seria feita por Gildevan Fernandes (PV), suplente da comissão e com base eleitoral no município de Pinheiros, Norte do Estado.

Apesar da pressão vinda da galeria, Gildevan pediu prazo para analisar a matéria. A medida, que não agradou aos presentes, gerou manifestação também do lado de fora do plenário. Os parlamentares saíram pela porta lateral da Casa e um grupo ocupou o gabinete da presidência, dizendo que só sairia após a votação.

Com o pedido de vistas, Gildevan teria até três sessões seguintes para apresentar seu relatório e submetê-lo a votação. O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ricardo Gueiros, explicou que o pedido do parlamentar para apreciar a matéria com mais prazo foi legal.

A sessão do dia seguinte foi cancelada e não houve expediente na Assembleia, por conta da ocupação. As sessões do Legislativo acontecem às segundas, terças e quartas. Uma semana depois da ocupação e da primeira apreciação do projeto em plenário, as sessões ordinárias foram esvaziadas na segunda (8), na terça (9) e na quarta-feira (10). Dos 30, apenas 12 deputados estaduais compareceram ao trabalho na segunda, e 13 na terça e na quarta. Com isso, os seis itens da ordem do dia – as matérias que são colocadas em discussão – tiveram as suas votações adiadas novamente, por falta de quórum.

Paralelo às faltas no plenário, os parlamentares e lideranças partidárias fizeram uma reunião na tarde de segunda-feira (8), em um hotel na Praia de Camburi, Vitória, onde assinaram um documento em que exigiam a desocupação do prédio da Assembleia Legislativa como condição para votação do projeto que previa a suspensão imediata do contrato entre o governo do Espírito Santo e a Rodosol e o fim da cobrança de pedágio na Terceira Ponte.

Na carta, os deputados alegaram falta de segurança na Casa e pediram que as sessões e atividades administrativas fossem suspensas até que os manifestantes deixassem o prédio.

Na última quinta-feira (11) um pedido de reintegração de posse foi feito pela Mesa Diretora da Assembleia – composta pelo presidente Theodorico Ferraço (DEM), a primeira-secretária Solange Lube (PMDB) e o segundo secretário Roberto Carlos (PT) – à Justiça para a retirada dos manifestantes.

O juiz Marcelo Loureiro determinou a realização de uma audiência de conciliação, antes de julgar o mérito da questão. O magistrado foi pessoalmente à sede do Legislativo para participar da audiência com os manifestantes. A audiência, que foi acompanhada por deputados, advogados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, dos Direitos Humanos, da Arquidiocese de Vitória e da Comissão de Justiça e da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) começou na noite de sexta-feira (21)  e só terminou no início da manhã de sábado (22) com a saída pacífica dos manifestantes. Não houve necessidade do uso da força policial.

No início da tarde de sábado, o acesso à Casa foi liberado para a imprensa e em alguns pontos foram registradas marcas de depredação. O salão de eventos teve as paredes pichadas e vidros quebrados. A perícia da Polícia Civil esteve no local, que também tinha lixo espalhado pelas dependências.

Depois que desocupar o prédio, um grupo ainda permaneceu acampado do lado de fora da Assembleia. A sociedade voltou à Casa para acompanhar a sessão desta segunda-feira (15), quando o projeto foi votado pelo deputados. Mas as galerias do plenário foram ocupados por representantes dos gabinetes dos parlamentares.

Em uma das galerias foi colocado o aviso “em manutenção”, mas não havia obra aparente no espaço. Do lado de fora de sua casa, o povo acompanhava a votação do projeto. O deputado Gildevan Fernandes (PV) apresentou seu parecer à Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade da proposta. O voto dele foi acompanhado por 16 deputados, contra 11 pela legalidade da matéria. O presidente da Casa não vota.

 

Cacau Lorenzoni (PP)
Da Vitória (PDT)
Dary Pagung (PRP)
Elcio Alvares (DEM)
Freitas (PSB)
Gildevan Fernandes (PV)
Glauber Coelho (PR)
Jamir Malini (PTN)
Janete de Sá (PMN)
José Carlos Elias (PTB)
Luiz Durão (PDT)
Luzia Toledo (PMDB)
Marcelo Santos (PMDB)
Paulo Roberto (PMDB)
Sandro Locutor (sem partido)
Sérgio Borges (PMDB)
Claudio Vereza (PT)
Hércules Silveira (PMDB)
Euclério Sampaio (PDT)
Genivaldo Lievore (PT)
Gilsinho Lopes (PR)
José Esmeraldo (PR)
Lúcia Dornellas (PT)
Marcos Mansur (PSDB)
Roberto Carlos (PT)
Rodrigo Coelho (PT)
Solange Lube (PMDB
 
Theodorico Ferraço (DEM)

Ao saber do resultado, que arquivava o projeto que daria fim ao pedágio da Terceira Ponte, os manifestantes tentaram ocupar a Assembleia, mas a barreira policial impediu. Em protesto, ocuparam a Avenida Américo Buaiz,  demostrando profunda indignação contra seus representantes. Quando tentaram furar o forte esquema policial instalado na porta da Assembleia, receberam uma resposta truculenta da Polícia Militar, que usou balas de borracha e spray de pimenta para “dispersá-los”.

O batalhão perseguiu os manifestantes pelas ruas do entorno até desarticular o movimento. As barracas de acampamento montadas na porta do Legislativo foram desmontadas e colocadas escada abaixo. Os manifestantes foram expulsos da Casa que deveria ouvi-los. Eles alegaram que houve boicote e descumprimento da negociação de desocupação, feita na semana anterior, quando ficara garantida a presença das pessoas nas galerias da Assembleia para assistir à sessão.

Algumas pessoas foram atingidas por spray de pimenta gratuitamente enquanto caminhavam no entorno da Assembleia. Segundo a PM, após a ação 28 ônibus foram depredados com pedras. Alguns dos coletivos chegaram a ser atingidos quando ainda haviam pessoas dentro.

Na terça-feira (16), a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) divulgou uma nota oficial condenando a ação da Polícia Militar nas manifestações realizadas na segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa. No texto, a OAB-ES afirma que “a violência utilizada pela Polícia Militar ultrapassou todos os limites do razoável”.

A Ordem também condenou os ataques ao patrimônio público e privado, defendendo que “seus autores também serem responsabilizados por seus atos”. A postura dos deputados estaduais também foi criticada pela OAB-ES. Um trecho da nota diz: “Lastima a OAB-ES que manifestantes tenham sido impedidos de ingressar na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo e também o fato de Deputados terem utilizados servidores de seus gabinetes, em pleno horário de expediente, para ocupar parte da galeria destinada ao público”.

O advogado André Luiz Moreira, que representa os manifestantes, vai pedir a nulidade da sessão ordinária realizada na segunda-feira na Casa de Leis. Ele afirmou à imprensa que “no artigo 106, parágrafo primeiro do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, diz que as sessões são públicas e então a sessão pode ser anulada se o povo não tiver acesso à galeria”.

Ocupação da Assembleia

No dia 2 de julho, o prédio da Assembleia Legislativa foi ocupado por manifestantes que pediam a votação do projeto que prevê o fim do contrato entre o Estado e a Rodosol,  o que poderia implicar no fim da cobrança de pedágio. Eles se instalaram na sala da presidência da Assembleia, após o deputado Gildevan Fernandes (PV) pedir prazo para analisar o projeto sobre o pedágio.

Desde então, eles permanecem no prédio realizando oficinas e saraus, dizendo que só deixariam o local até que a votação acontecesse. Pelas redes sociais manifestantes pediram – e recebram – doação de alimentos, produtos de higiene e roupa de cama.

No dia 5, após um acordo selado com a Mesa Diretora, os manifestantes desocuparam a presidência e foram para um espaço anexo ao antigo restaurante da Assembleia, no 2º andar. Lá, tiveram à disposição banheiros, internet, além do direito de se revezar, sair e entrar do prédio livremente, com o compromisso de não danificar o patrimônio. Eles receberam alimentos doados por apoiadores.

Na manhã de sábado (13), os manifestantes deixaram o prédio após negociação. A Mesa Diretora da Assembleia havia pedido na Justiça a reintegração de posse da Casa. Uma parte deles, no entanto, permaneceu acampada na entrada do prédio da Assembleia. Após a votação do decreto legislativo que tinha a intenção de suspender o pedágio na Terceira Ponte, na última segunda-feira (15), a Polícia Militar desarticulou o acampamento, desmontando as barracas.

Auditoria na Terceira Ponte

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) será responsável por rever o contrato de concessão da Terceira Ponte à Rodosol. O pedido da auditoria foi inicialmente feito pelo Ministério Público Estadual (MPES) e depois apoiado pelo governo do Estado. O anúncio da auditoria foi feito em 1º de julho.

O estudo será feito de forma conjunta entre Procuradoria-Geral (PGE), Ministério Público do Estado (MPES), Agência Reguladora de Saneamento e Infraestrutura Viária (Arsi), Rodosol e Tribunal de Contas.

Será a terceira vez que o contrato de concessão da Terceira Ponte se tornará alvo de análise. As outras duas auditorias foram feitas em 2003 e 2008. Desta vez, o estudo vai durar 90 dias – com possibilidade de prorrogação.

Três cidadãos capixabas vão poder acompanhar a auditoria do contrato entre a Rodosol e o Estado. A exigência é que eles sejam profissionais das áreas financeira, contábil, econômica ou de engenharia.

Redução do pedágio

A Justiça Estadual determinou na terça-feira, dia 9 de julho, a redução do pedágio cobrado na Terceira Ponte por 90 dias, durante a auditoria. A decisão da juíza Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, acata pedido feito pelo Ministério Público, que solicitou a revisão do contrato com a concessionária Rodosol.

Após notificação, a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) teve 24 horas para definir uma tarifa provisória. A partir da zero hora de sábado (13), a tarifa para carros caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80. Para motocicletas, o valor passou de R$ 0,95 para R$ 0,40.

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